A votação do projeto que regulamenta a meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos foi adiada nesta terça-feira, 23, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ao longo do dia, um grupo de artistas realizou um ato na Casa e participou da sessão pedindo a aprovação. O interesse deles é pelo artigo que cria uma cota para a venda dos ingressos pela metade do preço. A votação deve acontecer nesta quarta-feira, 24. Como tem caráter conclusivo, o projeto pode seguir direto para o Senado, salvo se tiver recurso para votação no plenário da Câmara.
Estiveram presentes na Câmara os atores Odilon Wagner, Caco Ciocler, Beatriz Segall e Tânia Bondezan. Odilon preside a Associação dos Produtores Teatrais Independentes e acredita que a limitação de ingressos vendidos com meia-entrada pode ter como efeito uma redução no preço total dos bilhetes entre 20% e 35%. O projeto em debate prevê uma cota mínima de 40% dos ingressos para ser vendido com meia-entrada a estudantes, idosos, deficientes e pessoas de baixa renda de até 29 anos incluídas no cadastro único do governo federal.
O principal ponto de discussão na comissão é sobre a regulamentação da emissão de carteirinhas de estudantes. O relatório de Vicente Cândido (PT-SP) determina que caberá a três entidades, União Nacional de Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), padronizarem o modelo do documento junto com o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI), que é público. Somente poderão emitir os documentos para serem aceitos pela nova lei entidades filiadas a essas três organizações dos estudantes. “Esse modelo único vai impedir as fraudes”, justifica Cândido.
A proposta de criar um oligopólio de carteirinhas tem resistências. Alguns parlamentares desejam ampliar as que poderão emitir o documento enquanto outros querem normas mais rígidas para emissão e fiscalização obrigatória do governo federal. Diante do debate, não foi possível realizar a votação porque a Ordem do Dia no plenário teve início, suspendendo os trabalhos das comissões.