| Allan Costa Pinto |
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| Passageiros que tiverem problemas com companhias poderão contar com a ajuda da Justiça para defender seus direitos. |
Rio de Janeiro – A partir desta segunda-feira (8), passageiros que tiverem problemas com companhias aéreas poderão fazer reclamações e contar com a ajuda da Justiça para defender seus direitos em cinco aeroportos do país onde começam a funcionar postos do Juizado Especial de Pequenas Causas.
O primeiro deles foi instalado no Aeroporto Internacional do Galeão ? Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, esta manhã, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, e do ministro da Justiça, Tarso Genro.
De acordo com a ministra, os juizados especiais, que reúnem atuação da Justiça Federal e dos estados, vão melhorar a vida dos cidadãos que vinham sendo mal atendidos nos aeroportos brasileiros. A ministra alegou que os juizados irão minimizar cenas que se tornaram rotina dentro de aeroportos. ?Mães com crianças pequenas tendo que se sentar no chão, pessoas idosas, pessoas doentes sem informação, completamente desorientadas nos nossos aeroportos", constatou.
"Para isso estão sendo instalados esses juizados conciliatórios. As pessoas terão um atendimento imediato no próprio local onde surgiu a controvérsia, ou seja, no próprio aeroporto. Quando entender que algum dos seus direitos de consumidor, de usuário de companhias aéreas, foi desrespeitado, o cidadão poderá recorrer ao juízo. Se tiver alguma reclamação contra os órgãos federais, o Juízo competente será o federal?, afirmou a ministra.
Para Tarso Genro, os juizados são importantes, pois vão ajudar a estabilizar relações de conflito e aproximar a Justiça da cidadania. "Quanto mais a Justiça estiver perto do conflito, mais fácil fica de resolvê-lo e mais o cidadão se sente atendido e respeitado pelo Estado."
Os juizados vão atender casos mais simples, como atrasos e cancelamentos de vôos, que dão aos passageiros direito a alimentação, transporte e hospedagem. Também serão atendidos casos de extravio, violação e furto de bagagens e de overbooking [venda de bilhetes acima do número de assentos disponíveis nos aviões].
A idéia é resolver as questões por meio de conciliação promovendo uma audiência imediata com representantes das companhias aéreas. Na hipótese de não haver acordo, o passageiro poderá dar, ali mesmo, entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada.
Além de facilitar a vida do passageiro, a iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, também tem como objetivo reduzir o número de ações na justiça envolvendo problemas ligados ao transporte aéreo. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as ações nessa área triplicaram desde outubro do ano passado quando começou a crise nos aeroportos. Na maioria dos casos, os passageiros esperam de dois a três meses por uma solução.
Para o carioca Rogério Dias, que trabalha com produção de eventos, a facilidade dos juizados nos aeroportos vai inibir irregularidades por parte das companhias aéreas e estimular os passageiros lesados a buscar seus direitos.
?Eu mesmo fiquei muitas vezes várias horas nos aeroportos e não deu em nada, ninguém me indenizou. Eu nunca fui atrás [da Justiça], o desespero é no aeroporto, depois que você chega em casa esquece. Acho que agora vai funcionar. Isso vai forçar as empresas aéreas a cumprir as regras?, apostou Dias.
No Rio de Janeiro, o juizado foi instalado nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont. Outros três juizados especiais começam a funcionar hoje (8) nos aeroportos de São Paulo (Congonhas e Guarulhos) e de Brasília (Juscelino Kubitschek). Nesses locais transitaram, de janeiro a agosto deste ano, cerca de 37 milhões de passageiros, entre brasileiros e estrangeiros.
Todos os juizados especiais vão funcionar em caráter provisório durante quatro meses. O horário, de segunda a sexta-feira, será das 9 às 21 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 20 horas.
O atendimento será gratuito e o passageiro não precisa estar acompanhado de advogado.