A Justiça Federal na Paraíba decidiu nesta sexta-feira (22) levar a júri popular os cinco acusados de terem participado do assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, em 2009. Vice-presidente do PT de Pernambuco, o advogado integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB no Estado e havia denunciado a existência de grupos de extermínio com a participação de policiais militares, chamados de “justiceiros”.
Mattos Neto levou dois tiros em uma casa de praia em Pitimbu (63 km de João Pessoa). Os acusados são o sargento da PM Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges -apontados como mandantes-, José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva -denunciados como executores- e José Nilson Borges -irmão de Cláudio e dono da arma.
Quatro deles já estão presos. Sérgio está foragido. Ainda não há data para o julgamento, conforme a sentença de pronúncia do juiz federal Alexandre de Luna Freire.
Federalização
Esse foi o único processo ligado a direitos humanos que foi transferido da esfera estadual para a federal, segundo levantamento feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) no ano passado. A federalização desse tipo de crime ficou permitida por uma emenda constitucional aprovada em 2004.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou “notória a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas”. A reportagem não localizou os advogados dos cinco acusados na noite desta sexta-feira.