Brasília – O governo montou uma grande operação política para garantir a aprovação, hoje, em primeiro turno, da reforma da Previdência. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, passou o dia mapeando os votos favoráveis ao governo a fim de evitar surpresas. Hoje, Dirceu fará nova checagem de votos e, pelos cálculos do Palácio do Planalto, a reforma previdenciária será aprovada com, pelo menos, 54 votos – cinco a mais que o mínimo exigido para aprovação de emenda à Constituição. Ainda ontem, o governo conseguiu fechar acordo com os governadores e manterá na reforma os três subtetos salariais nos Estados.
Mas o placar favorável ao governo só será possível graças aos votos dos partidos de oposição. A base aliada no Senado -formada pelo PMDB, PT, PPS, PL, PTB e PSB – soma 48 senadores, mas três votarão contra o governo: a petista Heloísa Helena (AL) e os peemebistas Francisco de Assis Moraes Souza (PI), o Mão Santa, e Sérgio Cabral (RJ) – os votos restantes para aprovar a mudança da Previdência sairão de parte dos 17 senadores do PFL e dos 11 tucanos. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse que ainda não decidiu como votará mas os companheiros de partido contabilizavam como certo o voto favorável à reforma.
Acordo
O governo conseguiu remover um dos principais pontos de atrito da votação da reforma e obteve o apoio do PMDB para manter no texto da proposta previdenciária os três subtetos salariais nos Estados. A reforma estabelece que os salários dos servidores do Executivo ficarão limitados à remuneração do governador. Já os salários dos servidores do Legislativo têm como limite o vencimento do deputado estadual e os do Judiciário a remuneração dos desembargadores, que, pela reforma, ganham 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Principal defensor do subteto único, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), foi convencido pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a não insistir nas mudanças do texto da reforma, aprovada pela Câmara. Pelo acordo, os governadores poderão estabelecer no prazo máximo de 60 dias um subteto único, que não poderá ser superior ao salário de desembargador, assim que a emenda paralela à reforma for aprovada no Congresso. Essa emenda traz os pontos acordados entre o governo e os senadores, que modificam a emenda principal da reforma da Previdência.