Os juízes responsáveis pelas varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro devem se reunir em Brasília no começo de fevereiro na sede do Conselho da Justiça Federal, dirigido pelo ministro Nilson Naves – presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para fazer um balanço das atividades desenvolvidas desde maio deste ano, quando as primeiras turmas começaram a funcionar.
Os juízes deverão ser informados sobre a vinda de uma missão do governo inglês, que estará em Brasília entre 18 e 21 de maio de 2004, para dar redação final a um documento, revisar questões pendentes e promover uma nova rodada de negociações, com vistas à finalização do Tratado de Assistência Legal Mútua em Matéria Criminal, que será firmado entre o Brasil e o governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
O objetivo do tratado é intensificar um esquema mais efetivo de combate ao crime organizado, em especial à lavagem de dinheiro. A reunião foi convocada pelo ministro Gilson Dipp, idealizador das varas e presidente da Comissão de Estudos de Lavagem de Dinheiro, e deverá contar também com a participação do ministro Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal.
A vinda da missão é resultado de uma primeira rodada de conversações destinadas à elaboração do acordo, realizada em Londres, quando uma delegação brasileira (conduzida pelo ministro Gilson Dipp e a secretária Nacional de Justiça Cláudia Maria de Freitas Chagas e integrada pelo Diretor da Divisão de Assuntos Legais do Itamaraty, Manoel Gomes Pereira, e pro outras autoridades ligadas à questão) esteve reunida com o chefe da Unidade de Cooperação Judicial do Ministério do Interior da Inglaterra, Cilve Welsh e um grupo de funcionários ligados aos organismos de combate ao crime organizado.
Segundo o ministro Dipp, um dos assuntos paralelos que mais chamou a atenção dos ingleses foi a montagem e funcionamento das varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro, considerada ?como uma experiência inédita no sistema jurisdional mundial?.
Interesse
A experiência brasileira na montagem das varas tem despertado interesse em vários países. No final de outubro, uma comissão do Grupo de Ação Financeira Sobre Lavagem de Dinheiro (GAFI), órgão intergovernamental do G-7 (grupo integrado pelos países ricos), acompanhado do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Marcos Caramuru, visitou o Conselho da Justiça Federal para ouvir uma explanação do ministro Gilson Dipp sobre as ações positivas já implementadas pelo órgão, com destaque para a criação das varas especializadas neste tipo de crime, já instaladas em vários estados do Brasil.
Na comissão, estavam representantes do Reino Unido, Portugal, Argentina e Bolívia, além de representantes de vários organismos internacionais. Outra preocupação a ser analisada são os crimes contra os cofres públicos. Segundo Gilson Dipp, no Brasil, o crime organizado se mostra mais claro nos crimes contra a administração pública.
?Os crimes de corrupção contra a administração pública, previstos como crimes antecedentes ao da lavagem de dinheiro, pela Lei 9.603, estão superando tudo. Pelo menos no que se tem de concreto no dia-a-dia. São ações que vão das contas CC5, de Foz de Iguaçu, às últimas notícias sobre megafraudes no INSS, com somas gigantescas de dinheiro ilícito e em processo de lavagem, provenientes da corrupção e não do tráfico de drogas ou do contrabando de armas?, comentou.
Dipp lembrou que o lucro, a exemplo de qualquer empresa, é o grande objetivo do crime organizado. E com a sofisticação dos métodos de corrupção e assalto aos recursos públicos, seu combate se torna mais difícil. ?Nossa cultura só entende o crime individual. Aquele que deixa vestígio e marca?, disse.