O ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, afirmou hoje (20) que o Brasil entrará na Organização Mundial de Comércio (OMC) com pedido de consulta – primeiro passo para a solução de controvérsias comerciais – sobre medidas da União Européia que podem prejudicar as exportações brasileiras de frango para o bloco. Hoje, as exportações de frango somam US$ 1,3 bilhão e, se uma nova classificação do produto que a UE promete adotar no dia 28 de outubro entrar em vigor, o País poderá perder até US$ 300 milhões por ano.
A UE responde por cerca de 25% das exportações e 20% delas correriam o risco de serem incluídas na nova classificação. Resultado: a alíquota de importação do produto brasileiro pelo bloco passaria de 15,4% para 75%. ?A nova classificação considera produtos como o peito temperado e outras partes do frango como carne fresca, resfriada ou congelada, enquanto sua classificação como carnes temperadas , como ocorre hoje, tem menor incidência de alíquota?, reforçou ele.
Para Pratini de Moraes, o ponto central dessa discussão está no fato de ?a UE pretender com tais medidas dar novo subsídio aos seus produtores frente à competitividade do produto brasileiro, reconhecida em todo o mundo. O que nos obriga, primeiro a recorrer à OMC e também a estudar medidas mais rigorosas de classificação dos produtos que importamos da Europa.?
No fim da tarde, o ministro se encontrou, no Aeroporto de Congonhas, com o presidente da Sadia, Luiz Fernando Furlan, para informá-lo das decisões tomadas pelo governo no dia anterior, na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Sadia é um dos maiores exportadores brasileiros de frango e poderá ser diretamente prejudicada com a nova classificação da UE.
O Brasil também fará consulta à OMC sobre outra medida adotada pela UE, no dia 8 de maio, e que já vem sendo observada pelos exportadores brasileiros, mas alguns contêineres de frango estão encontrando dificuldade de desembaraço naquele bloco. Neste caso, a UE tenta eliminar a presenção de nitrofurano substância presente em antibióticos que facilitam o crescimento do animal – em sua vísceras. “Os produtores brasileiros têm um compromisso muito grande com o mercado externo e eliminaram o uso desse produto. Só que carnes produzidas antes da entrada em vigor dessa medida, podem ter essa substância presente, ainda que sejam questionáveis as análises”. O problema, resume Pratini, é que as exportações brasileiras aumentaram “e isso sempre causa problemas. Alguém está perdendo mercado para o produto brasileiro, que é de excelente qualidade, e procura com isso proteger seus produtores”.
Os pedidos de consulta que o Brasil fará a OMC não se resumem ao frango. “Vamos fazer consulta também à proteção da União Européia ao açúcar e aos subsídios dos Estados Unidos ao algodão, que também prejudicam o nosso mercado.”
O pedido de consultas é o primeiro passo para o abertura de painel no órgão de solução de controvérsias. Em relação ao açúcar, o Brasil entende que o regime europeu de regulação de mercado causa distorções e permite a exportação subsidiada de excedentes do produto, “deprimindo os preços no mercado internacional e ferindo dispositivos dos acordos da OMC”. O Itamaraty informou, em Brasília, que o governo brasileiro solicitará o cumprimento do Acordo Agrícola da OMC pela UE.
O pedido de consulta aos Estados Unidos englobará os programas de apoio doméstico e os subsídios à exportação de algodão concedidos pelo governo norte-americano. “O Brasil entende que tais medidas têm causado grave dano aos produtores brasileiros, por meio da depressão dos preços internacionais e de deslocamento das exportações brasileiras no mercado”, informa nota do Itamaraty.