A Brasil Telecom (BrT) decidiu nesta sexta-feira processar antigos diretores da companhia ligados ao Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, por desvio de recursos da companhia. A medida foi aprovada pelos acionistas da operadora de telefonia fixa, entre eles o Citigroup e fundos de pensão, durante assembléias gerais ordinária e extraordinária da empresa. A autorização é para que a Brasil Telecom mova ação de responsabilidade civil contra seus ex-administradores, como a ex-presidente da companhia Carla Cicco.
As ações judiciais levarão em conta auditorias realizadas a partir de setembro do ano passado, quando assumiram a gestão da operadora os representantes do Citigroup e dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Telos. No total, já foram levantadas denúncias que apontam para o desvio de R$ 521 milhões da Brasil Telecom pela administração do Opportunity.
Entre os usos indevidos do dinheiro estaria o pagamento de investigação realizada pela empresa Kroll, para atender aos interesses pessoais de Daniel Dantas na disputa com a Telecom Italia, que também é sócia na Brasil Telecom. Na lista de irregularidades estão ainda custos advocatícios na batalha societária travada por Dantas contra outros acionistas, a aquisição do provedor de internet iG em condições consideradas desvantajosas para a empresa e empréstimo para compra de participação na Telemig Celular pelo banqueiro.
Entre os ex-executivos citados nominalmente durante o encontro, além de Carla Cicco, está o ex-diretor financeiro Paulo Pedrão Rio Branco. O nome de Daniel Dantas não deverá ser incluído nas ações, uma vez que o banqueiro não administrava diretamente a operadora. Também deverá ser responsabilizado o ex-presidente do Conselho de Administração da Brasil Telecom Participações Luiz Octávio da Motta Veiga.
Nas assembléias de hoje foram aprovadas ainda as demonstrações financeiras de 2005, mas com a reprovação dos atos da gestão anterior, que durou de janeiro a setembro. À tarde, foi a vez da Brasil Telecom Participações, controladora direta da operadora, aprovar a autorização para que os ex-diretores do Opportunity sejam acionados na Justiça.
As assembléias transcorreram tranqüilamente e, ao contrário do que se esperava, não houve nenhuma manobra do Opportunity para evitar a realização do encontro ou o debate dos temas propostos. Os representantes da Telecom Italia, por sua vez, se abstiveram de votar na maioria dos assuntos em pauta.
Justiça
O Opportunity, por outro lado, obteve hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma vitória parcial na luta que trava para retomar o controle da Brasil Telecom. O ministro Barros Monteiro, presidente do STJ, não aceitou um recurso apresentado pelos fundos de pensão contra uma decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Justiça carioca restabeleceu há duas semanas, um acordo de 2003, chamado de "guarda-chuva", que permitia ao Opportunity administrar os recursos dos fundos e do Citigroup.
Mas a decisão, por enquanto, não terá efeito prático. A disputa também está sendo travada na Justiça americana e há uma decisão do juiz de Nova York Lewis Kaplan impedindo que Dantas e qualquer executivo a ele relacionado utilize os poderes concedidos pelo acordo guarda-chuva para retomar a gestão da operadora, a despeito de qualquer entendimento diferente que possa ter sido obtido no judiciário brasileiro.