O novo texto do Acordo de Salvaguardas Brasil-Estados Unidos para uso comercial da Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, em fase de elaboração pelo governo, só deve passar por análise do Congresso Nacional no ano que vem.
Ao participar, hoje, da abertura do Seminário de Revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Sérgio Gaudenzi, preferiu não adiantar a data em que o texto fica pronto, mas se disse otimista em relação à negociação para aprovação de um acordo com outros termos.
O texto anterior, firmado com os Estados Unidos ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado com ressalvas no Congresso. Por isso, o governo Lula decidiu retirá-lo da pauta para equacionar a polêmica, surgida com o argumento de que o acordo ameaçava a soberania nacional. O acordo só entra em vigor depois de referendado pelo parlamento.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, evitou comparar o acordo com os Estados Unidos com o tratado firmado com a Ucrânia neste ano para uso comercial da base de Alcântara. Campos afirmou, no entanto, que, a exemplo do acordo com o país do leste europeu, o texto em preparação pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores garante a soberania nacional no tratado Brasil-Estados Unidos. "A nova versão procura contemplar o interesse dos dois países de forma equilibrada", disse Campos, na abertura do seminário.
Ele confirmou ainda o prazo de lançamento do quarto protótipo do foguete brasileiro VLS-1 para 2006. "O prazo está mantido, mesmo com a lamentável perda de recursos humanos. As providências estão sendo tomadas para honrar esse prazo", garantiu Campos, referindo-se ao acidente com o terceiro protótipo, em agosto de 2003, quando morreram 21 civis que trabalhavam na montagem do foguete em Alcântara.
O ministro ressaltou a importância da adequação do Centro Espacial em Alcântara para a inserção do Brasil no mercado de lançamento de satélites e também para a incorporação de tecnologias. "O Centro de Lançamento é um passo mais estratégico rumo às parcerias e cooperações internacionais", disse Campos.
Participam do seminário de revisão do programa espacial os agentes executivos dos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia, pesquisadores e a sociedade civil. As conclusões do encontro servirão de base para a próxima reunião do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB), quando serão planejados os próximos 10 anos do programa. A reunião está marcada para 15 de dezembro.
Eduardo Campos disse que o programa espacial brasileiro se aproxima do que chamou de seu maior momento, depois de iniciado na década de 80, e entra numa fase de gestão sustentável, na qual o governo pode estabelecer políticas públicas para os próximos 30 anos. "Hoje, a sociedade já sabe da importância estratégica do progama, que garante o controle dos recursos naturais pelo rastreamento da Terra com satélites, a previsão meteorológica para a programação da colheita", disse.