Brasília – O Brasil está oficialmente proibido de transferir para o Irã itens que possam colaborar com seu programa nuclear. Segundo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, as autoridades brasileiras estão ?obrigadas? a seguir a resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), de 23 de dezembro de 2006, que impôs sanções e deu prazo de 60 dias (até ontem) para o Irã suspender o enriquecimento de urânio.
A resolução proíbe a transferência de material, equipamento e tecnologia que sirva para desenvolver armas nucleares, além de congelar fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos no programa nuclear iraniano. Como membro da ONU, o Brasil é obrigado a aderir.
O Conselho de Segurança destaca a importância de esforços políticos e diplomáticos na busca de uma solução negociada que garanta que o programa nuclear iraniano seja destinado exclusivamente para fins pacíficos.
O governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad tem insistido que as atividades nucleares não têm a finalidade de produzir armas. Mas a ONU, por considerar que o número de centrífugas utilizadas pelo país supera a quantidade permitida pelo Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), determinou que o Irã suspendesse o enriquecimento de urânio.
O programa nuclear iraniano é assunto freqüente da comunidade internacional desde os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. Além de invadir o Afeganistão, o governo de George W. Bush reagiu declarando a existência de um ?eixo do mal? formado por Irã, Iraque e Coréia do Norte.
O Iraque foi invadido posteriormente, sem que fosse provada a existência de armas de destruição em massa, alegada pelos Estados Unidos. A Coréia do Norte, após alguns testes nucleares e declarações duras do presidente Kim Jong-il, concordou recentemente em fechar um reator nuclear em troca de combustível. O Irã não cedeu e tem realizado testes militares.