Brasília – A cúpula do Itamaraty acredita que uma proposta de resolução para aumentar de cinco para 11 o número de membros permanentes no Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) já teria os dois terços de votos necessários para sua aprovação pela Assembléia Geral da entidade.
Nas contas da chancelaria brasileira, o País já conseguiu os dois terços dos votos necessários para sua aprovação. Ontem, quando a proposta elaborada por Alemanha, Brasil e Índia foi tabulada na ONU, o chanceler Celso Amorim repetia sua convicção de que a "reforma virá", seja neste ano ou no futuro próximo.
"Não pode continuar a haver uma ONU com a estrutura de 1945. Isso é de reconhecimento geral. A luta continua. Não quero ser pretensioso, mas posso dizer que nossa vitória é certa", afirmou o chanceler.
Junto com a proposta, Berlim, Brasília e Nova Délhi apresentaram uma nota que dizia: "o que importa para nós é dar continuidade aos debates, e não buscar uma votação rápida".
Abandonados pelo Japão, Brasil, Alemanha e Índia apresentaram formalmente na quinta-feira um projeto de resolução para a reforma do CS da ONU.
A apresentação ocorreu apenas três dias depois de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter autorizado a quitação da dívida de US$ 135 milhões do Brasil com a ONU.
O projeto de resolução prevê a criação de seis novos assentos permanentes, com poder de veto das decisões apenas depois de 15 anos, e mais quatro cadeiras não permanentes, elevando de 15 para 25 o número de vagas no organismo.
A iniciativa seguiu a estratégia de manter o tema na agenda da Assembléia Geral da ONU e de impedir que o fracasso das discussões no ano passado enterre de vez o objetivo de reformar o Conselho. Ou seja, de não dar por vencida a idéia de atualizar a composição da mais importante instância de poder mundial, que ainda reflete o cenário geopolítico do fim da Segunda Guerra Mundial. Ainda hoje, o CS da ONU é composto por apenas 15 membros, sendo cinco permanentes – China, Estados Unidos, França Grã-Bretanha e Rússia – e dez com mandato rotativo de dois anos.
A ausência do Japão causou estranheza por indicar a possibilidade de uma aliança de Tóquio com Washington em favor de uma proposta mais modesta de reforma, que envolveria o aumento de "cerca de dois membros permanentes".
A rigor, a saída de Tóquio pode ser lida como o esfacelamento do G-4, grupo criado no ano passado por Alemanha, Brasil, Índia e Japão para promover o apoio mútuo para acesso ao clube mais restrito do Conselho que elaborou a mesma proposta formalizada nesta semana. Conseqüentemente, causaria a perda de uma parcela do endosso recebido pelo mesmo projeto.
Apesar disso, durante a sessão de ontem na Assembléia-Geral, representantes japoneses enfatizaram que não se tratava de uma ruptura do G-4 e que a cooperação de Tóquio com o Brasil, a Alemanha e a Índia vai continuar.
O objetivo de expandir o número de membros permanentes e não permanentes do Conselho, agregaram eles, será mantido por Tóquio. Em seguida, a delegação da França expôs sua análise dessa atitude como uma divisão de responsabilidades – enquanto os três sócios do G-4 formalizam a proposta, o Japão negociaria com a China e os Estados Unidos o apoio a esse projeto de reforma.
A tese francesa foi respaldada por especialistas no Itamaraty. Primeiro, porque o Japão se tornou, no ano passado, o principal impedimento à aprovação da proposta do G-4, que já contava com a maioria dos votos dos 148 membros da ONU – mais de cem, excluindo a África.
De um lado, a China opõe-se persistentemente ao ingresso do Japão entre os membros permanentes e assinou que, com a exclusão de Tóquio, poderia apoiar o projeto de reforma do G-4. De outro, os Estados Unidos deram respaldo público ao ingresso no Conselho a apenas um país – o Japão -, mas resistiram em assinar embaixo o texto do grupo.
Diplomatas brasileiros assinalaram que o distanciamento do Japão no G-4 poderia abrandar o antagonismo entre os dois mais pesados membros do Conselho – os Estados Unidos e a China – e facilitar a aprovação da proposta do G-4.
Indiretamente, a estratégia de Tóquio traria vantagens também ao Japão. Uma vez que o projeto de reforma passe na Assembléia-Geral com mais de dois terços dos votos, caberá a cada país candidato angariar os mais de 128 votos exigidos para ingressar no restrito clube dos membros permanentes.
Outros analistas acreditam que nenhuma reforma acontecerá se os Estados Unidos não alterarem sua posição sobre o tema. Caso a proposta Washington-Tóquio seja formalmente apresentada, o jogo se tornaria ainda mais difícil.
Além da proposta do G-4, estão em campo o projeto da União Africana, que propõe a criação de 26 novos membros – sendo seis permanentes e com poder de veto. Há ainda a posição do Coffee Club, formado por Nações como a Argentina, a Colômbia e o México (contra o Brasil), a Coréia do Sul (contra o Japão), o Paquistão (contra a Índia) e a Argélia (contra a Nigéria). O objetivo é obstruir a ascensão de vizinhos vistos como rivais regionais estratégicos a uma cadeira permanente no CS da ONU.