O decreto assinado pelo governador Roberto Requião, que difere 6% dos 18% do ICMS nas operações comerciais dentro do Paraná, não depende da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, cerca de 50 mil empresas passíveis de realizar operações internas poderão se utilizar do benefício da alíquota de 12% tão logo o decreto seja publicado no Diário Oficial do Estado. A publicação está prevista para os próximos dias.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida não depende de aprovação do Confaz por não se tratar de isenção ou redução do imposto mas, sim, do adiamento do ingresso do tributo nos cofres do Estado. “Os Estados têm autonomia jurídica para dar diferimento de imposto nas operações internas”, explica o secretário Heron Arzua. “Outros Estados também já adotaram o benefício”.
A nova medida propõe o diferimento de parte do ICMS nas aquisições e vendas, pelas indústrias, de matéria-prima e insumos dentro do território paranaense. A medida não deve causar prejuízo para a arrecadação estadual. “Apenas haverá o adiamento de parte do ingresso tributário”, assinala Heron. “O ingresso passa a ocorrer na próxima operação, com outro comerciante ou com o consumidor final, que pagarão o imposto integral, recuperando a parcela diferida do industrial”.
Empregos
Para o governador Roberto Requião, o decreto é mais uma medida na área fiscal para fortalecer os empreendimentos paranaenses e para gerar mais empregos. “Com isso, estaremos estimulando nossas empresas a realizarem as suas compras dentro do próprio Paraná, evitando gastos em Estados vizinhos”, lembra o governador. “É uma medida formidável para impulsionar os negócios industriais do Paraná”.
Recentemente, o governador isentou o ICMS de cerca de 120 mil pequenas e microempresas do Paraná. Agora, com o diferimento de 6% do ICMS para as compras de matéria-prima ou insumos dentro do território paranaense, o Paraná passa a ser um dos Estados que mais apoio vem dando para criar novos postos de trabalho desonerando o empresário da atual carga tributária.
O diferimento do ICMS também vai dar mais competitividade aos empresários do Paraná, já que Estados das regiões Sul e Sudeste também vem adotando a medida. Para o Governo do Estado, o decreto vai dar mais fôlego ao empresário paranaense, que economizará com a despesas com frete e com o aumento do seu capital de giro. “Com mais recursos, os empresários poderão investir em mão-de-obra e na modernização de seus empreendimentos”, acrescenta Heron.
Empresários apóiam decreto
“Há um consenso de que o Brasil precisa das reformas estruturais para obter crescimento com justiça social. Com duas medidas de extrema relevância tomadas na área de tributos, o Governo do Paraná vence a relutância histórica de todas as administrações públicas em abrir mão dos impostos, e dá um exemplo ao País, antecipando a Reforma Tributária que entrará em debate no Congresso Nacional”
A afirmação é do presidente da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domakoski, sobre o decreto de isenção do ICMS e sobre o mais recente, de diferimento de parte do imposto. “São medidas que desoneram o setor produtivo e elevam a eficiência e a competitividade das nossas empresas”, avalia. “Nós entendemos que a justiça fiscal é um passo importante na promoção do desenvolvimento sustentado”.
Na opinião do presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap), Jefferson Nogaroli, o novo decreto é uma medida inteligente da equipe do secretário da Fazenda, Heron Arzua. “O decreto cria sinergia para fortalecer o mercado interno”, justifica. Para Nogarolli, a medida, além de diminuir o valor do frete, é também é uma forma de atrair novos investimentos ao Estado. “Trata-se de uma visão de futuro”, conclui.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Maringá (ACIM), Ariovaldo Costa de Paula, o decreto atende a uma antiga reivindicação. “Trata-se de medida fantástica e inteligente que também vai ajudar a combater a sonegação de impostos”, avalia. “Mais empregos e estímulo à produção a curto prazo são os reflexos diretos do decreto”, acrescenta o presidente da ACIM, entidade que reúne cerca de 3 mil empresas de Maringá.