Rachada politicamente entre petistas e tucanos, desde a instalação, há um ano e seis meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado no Congresso chegou hoje ao ponto máximo de confusão. Tem agora dois relatórios e talvez nenhum deles seja votado pelos integrantes da comissão O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), divulgou hoje um parecer alternativo ao apresentado na semana passada pelo relator, deputado José Mentor (PT-SP), e pediu o indiciamento por evasão de divisas do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.
Barros também culpa por evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro outros 91 acusados, entre eles, o ex-diretor do BC Luiz Alberto Candiota e o ex-presidente do Banco do Brasil (BB) Cássio Casseb, inocentados pelo relator. Tanto o relatório de Barros quanto o de Mentor somente terão algum valor legal se forem aprovados pelos integrantes da comissão. Com a CPI vivendo nova crise interna, dificilmente, isso acontecerá. Mentor avisou que pedirá a impugnação do relatório de Barros.
Poupado no relatório de Mentor, Meirelles é responsabilizado por Barros pela remessa ilegal de US$ 1 bilhão em setembro de 1998 feita pela empresa Boston Comercial e Participações, subsidiária do Banco de Boston, na ocasião presidido por Meirelles.
No relatório, Barros não incrimina o ex-presidente do BC Gustavo Franco, incriminado pelo relator por ter autorizado o recebimento por agências bancárias de Foz do Iguaçu (PR) de depósitos de estrangeiros em reais, convertidos em dólar e remetidos ilegalmente ao exterior.
O pedido de indiciamento de Meirelles, Candiota e Casseb feito por Barros provocou mais um impasse na CPI. Convocada para votar o relatório final, a sessão de hoje da comissão foi suspensa a pedido do relator, que alegou o descumprimento de um acordo fechado entre líderes do governo e da oposição para adiar a votação do relatório final.
O adiamento serviu para o governo tentar votar o Orçamento da União e o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) antes do fim do ano. Nova reunião da CPI foi marcada para segunda-feira (27).
No relatório paralelo, Barros pede a saída de Meirelles do cargo por incompatibilidade com os interesses como empresário.
Documentos da CPI mostram, segundo Barros, que o presidente do BC é o dono das empresas off shore Silvânia One e Silvânia Two, com sede nos EUA, detentoras do capital da empresa brasileira Silvania Empreendimentos e Participações, processada pelo BC há quatro anos. "Como presidente do BC, o Meirelles não pode fiscalizar ele mesmo como empresário. Ele não pode continuar no cargo", afirmou Barros.
Outra suposta incompatibilidade de Meirelles com o cargo relatada por Barros foi o arquivamento de casos investigados pelo BC, entre eles, a remessa de US$ 1 bilhão ao exterior pela Boston Comercial e Participações, das remessas feitas pela empresa Gtech de gestão de loterias – envolvida no caso do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz – da Vega Engenharia, denunciada por irregularidades em contrato assinado com a Prefeitura de São Paulo, e do ex-prefeito Paulo Maluf (afastado do PP) e família.
O relatório de Barros também pede a investigação, pela Procuradoria da União, de 215 "laranjas" que enviaram dinheiro ao exterior e do ex-presidente da Transbrasil Celso Cipriani, amigo de Mentor. O senador pede o envio do relatório alternativo ao procurador de Nova York, Robert Morgenthau, que investigou o caso de evasão de divisas lá nos EUA.