Porto Alegre – O vice-presidente de agronegócios e governo do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, disse hoje (27) que as agências da instituição já estão aptas a receber os pedidos de prorrogação de operações de custeio e investimento, previstas nas resoluções 3.363 e 3.364 do Banco Central. Para solicitar o adiamento, o produtor precisa entregar o pedido, em formulário padrão, até 31 de julho. As duas resoluções foram publicadas ontem (26), junto com a 3.362, que eleva os limites por produtor para a contratação de Empréstimos do Governo Federal (EGFs) em operações até 30 de junho.
As medidas, previstas no pacote de auxílio ao setor rural, foram uma resposta do governo "oportuna e no tamanho razoável, levando em conta as dificuldades financeiras", avaliou Conceição. Ao comentar a reivindicação de alguns segmentos, em particular dos arrozeiros, que querem a prorrogação de todo o custeio da safra 2005/06, Conceição ressaltou que "a regra geral é que tem de pagar a conta". Conforme ele, "as situações especiais receberão tratamento especial do banco". Ele citou, como exemplo, que há 40 mil pedidos de seguro do ProAgro Mais no Rio Grande do Sul de produtores que indicam perdas na safra provocadas pelo clima. "Não vai acontecer medida generalizada porque não cabe", reforçou.
Ao detalhar as medidas editadas ontem, o gerente de mercado agronegócios do BB, José Kochhann Sobrinho, salientou que elas não implicam mudanças nas garantias oferecidas pelo produtor. Na resolução 3.363, que prorroga custeios já transferidos em razão de estiagem em 2005, o novo prazo é de um ano após o vencimento da última prestação. Estão amparadas nesta prorrogação parcelas vencidas ou que vencem em 2006. O agricultor teve, no ano passado, a operação alongada em até cinco anos, de acordo com sua capacidade de pagamento. O custeio geralmente de cinco parcelas mensais, foi transformado em prestações únicas com vencimento anual, explicou. No Rio Grande do Sul, foram beneficiados produtores de soja e milho.
Para a Superintendência Estadual do BB, a transferência dos vencimentos alivia a pressão pela oferta de produto no início da safra e pode ajudar a sustentar preços. Somente no Estado, o BB estima que serão adiados vencimentos de quase R$ 750 milhões em operações de custeio e investimentos.
Pela resolução 3.362, serão beneficiados produtores de algodão, milho, arroz, sorgo, trigo e soja. Os novos limites passam de R$ 200 mil para R$ 600 mil para arroz, sorgo e trigo e de R$ 400 mil para R$ 800 mil para o milho. Para o algodão, sobem de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Na soja, os limites variam conforme a região: R$ 800 mil nas regiões Centro-Oeste, Norte, sul da Bahia, sul do Maranhão e sul do Piauí. Nas demais, vale o teto de R$ 600 mil.