Saneamento básico é um gargalo crônico na história administrativa do País. Desde Washington Luís, para quem governar era abrir estradas, nenhum presidente teve a visão humanista (ou a audácia) de realizar obras abaixo da superfície, onde o eleitor não as enxerga.
Por causa dessa falha lamentável, segundo dados do Ministério das Cidades, relativos ao exercício de 2006, somente 48,3% da população atual do País contam com serviços de coleta e tratamento de esgotos. A constatação permite compreender os motivos que levam o Brasil a conviver com as limitações do chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conjunto de parâmetros utilizado pela Organização das Nações Unidas para aferir a qualidade de vida da população mundial, sobretudo nos países em desenvolvimento.
A situação fica ainda mais deplorável quando se constata que do total do esgoto coletado, obviamente nas zonas urbanas, apenas 32,2% recebem tratamento passível de ser considerado uma civilizada preocupação com a saúde pública. Em contrapartida, o abastecimento de água potável já atende 93,1% da população, significando um notável avanço social.
O quadro deve mudar substancialmente com o início da fase de execução dos projetos de saneamento básico incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos contratos foram assinados no ano passado. O governo federal deverá repassar a estados e municípios, em muitos casos diretamente a companhias públicas ou privadas de água e esgoto, a quantia aproximada de R$ 13,8 bilhões, com liberações graduais previstas até 2010.
Segundo a estimativa do governo, somente em financiamentos foram contratados R$ 5,49 bilhões, o maior volume anual investido em saneamento desde 1995. A evolução é devida ao PAC, que trabalha com a perspectiva da viabilização financeira de investimentos superiores a R$ 16,76 bilhões num setor da infra-estrutura que jamais recebeu atenção especial. O PAC alinha 273 projetos de saneamento e seus investimentos próprios contratados somam R$ 14,97 bilhões, sendo R$ 4,27 bilhões em financiamentos e R$ 8,14 bilhões em recursos orçamentários.
Com a contrapartida financeira de estados, municípios e companhias privadas de água e esgoto terá início a sonhada transformação do panorama que mantém o Brasil no rol dos países atrasados, em termos de qualidade ambiental. Desde FHC, atraso estimulado pelo desespero de gerar superávits fiscais cada vez maiores.