As instituições de ensino podem ser privadas ou públicas, mas o bem público da educação não pode ser privatizado. A afirmação é do presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Hélgio Trindade. "É preciso superar a lógica da última década, que aprofundou a privatização pela expansão descontrolada desse setor, e estabelecer critérios de um crescimento estrategicamente definido em função das necessidades nacionais e regionais", disse. Trindade participou do seminário internacional que discute a Reforma e Avaliação da Educação Superior ? Tendências na Europa e América Latina.
No Brasil, foi instituído em julho do ano passado o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) que substituiu o Provão, e é um dos eixos da proposta de Reforma Universitária elaborada pelo governo. O novo sistema prevê avaliação institucional, exame nacional de desempenho dos alunos (Enade) e avaliação de cursos.
Um dos objetivos da Reforma Universitária é coibir a expansão descontrolada do setor privado, ocorrida principalmente na década de 90. Hoje 70% dos alunos de ensino superior estão matriculados em instituições privadas. A reforma quer ainda garantir a qualidade acadêmica e a responsabilidade social das instituições de ensino, ampliando o acesso à educação superior. Atualmente, apenas 9% dos jovens da faixa etária de 18 a 24 anos têm curso superior. A meta do governo brasileiro no Plano Nacional de Educação é chegar a 30%.
De acordo com Adolfo Torres, vice-presidente da Comissão Nacional de Avaliação e Acreditação Universitária da Argentina, 25% dos alunos do ensino superior estão matriculados em instituições privadas naquele país, contra 75% em públicas. Ele destacou que após a regulamentação do sistema de avaliação no Argentina, que busca melhorar a qualidade de ensino, apenas 10% dos novos pedidos de instalação de instituições de ensino superior foram aceitos.
Ao relatar a experiência da França com a reforma universitária, o diretor de Ensino Superior da França, Yves Vallat, destacou que uma das diferenças em relação à reforma brasileira é que, no seu país, a avaliação da qualidade do ensino oferecido pela instituição não é obrigatória. "A decisão veio de cima, mas não foi imposta. A comunidade universitária provocou a evolução do processo" afirmou Vallat. Uma das metas francesas é que 50% dos alunos entre 18 e 24 anos tenham ensino superior. Este é o nível de escolarização alcançado em Portugal.
Atualmente, 40 países seguem a Declaração de Bolonha (1999), idealizada por França, Portugal, Itália e Grã-Bretanha. A declaração tem entre seus objetivos garantir, até 2010, maior mobilidade na concessão de diplomas, ampliação do acesso às instituições de ensino superior e qualidade de ensino para o mercado de trabalho. No próximo mês, será realizada uma reunião de cúpula entre os países signatários para avaliar os avanços da reforma e avaliação de ensino superior.
O seminário organizado pelo Conaes acontece em São Paulo, entre os dias 25 e 27 de abril, e tem o apoio do Ministério da Educação (MEC) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entre outras instituições.