Brasília (AE) – Um projeto de lei que reestrutura as carreiras e corrige os valores das gratificações dos servidores do Poder Judiciário prevê aumentos das remunerações que variam de 40% a 154%. De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, o custo anual bruto dessa medida é estimado em R$ 4,59 bilhões. Com isso, a folha de salários do Judiciário será elevada dos R$ 11,28 bilhões previstos este ano para R$ 15,87 bilhões em 2006 – um aumento de 41%.
O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso no dia 31 pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Max Hoertel, e do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e Territórios, José Jeronymo Bezerra de Souza. O projeto está em discussão na Comissão do Trabalho da Câmara.
Como ainda não foi aprovado, o custo do projeto não consta da proposta orçamentária para 2006, encaminhada pelo governo ao Congresso no dia 31. Caso seja aprovada da forma como foi enviada, a reestruturação das carreiras do Judiciário abrirá portanto, um "rombo" de R$ 4,59 bilhões no Orçamento de 2006. Os parlamentares terão de encontrar receitas que cubram a nova despesa.
Na justificativa do projeto, os presidentes dos tribunais superiores informam que os vencimentos propostos para os cargos da carreira judiciária tomaram como paradigma os valores constantes das tabelas salariais de carreiras dos Poderes Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles lembram que as mudanças feitas até agora, principalmente por meio da Lei 10.475/2002, não afastaram as distorções salariais existentes.
Para eles, "a questão central refere-se à notória defasagem das tabelas remuneratórias vigentes no Poder Judiciário quando confrontadas com a remuneração das carreiras de nível superior e intermediário dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como quando cotejadas com os salários dos empregados terceirizados que prestam serviços ao Poder Judiciário, fato que vem ocasionando crescente evasão de servidores recém-nomeados e desestimulando os mais antigos".
Os presidentes propõem também reajustes dos valores pagos para os ocupantes de cargos em comissão e as funções comissionadas, "que tem valores referenciados ainda à situação vigente em 1996". Na opinião deles, "a evasão de servidores e a dificuldade de provimento dos cargos em comissão são fatores preocupantes, notadamente, nos tribunais, em razão da baixa atratividade financeira frente aos padrões de qualificação profissional exigidos de seus ocupantes".
Com a reestruturação proposta e o aumento das gratificações, a maior remuneração mensal do cargo de analista do Judiciário passa para R$ 15.600,00 e a menor para R$ 6.500 00. A maior remuneração do cargo de técnico passa para R$ 12.490 00 e a menor para R$ 3.990,00. A maior remuneração de auxiliar passa para R$ 10.490,00 e a menor para R$ 1.980,00.