Brasília ? De amanhã (26) até a próxima quinta-feira (28), os técnicos da Receita Federal de todo o país voltam a paralisar as atividades. A decisão foi divulgada em nota, hoje (25), pelo Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita). Os servidores já haviam parado por três dias na semana passada.
De acordo com o texto, a paralisação será feita em protesto contra "o modelo" de criação da Receita Federal do Brasil, a chamada "Super Receita", a partir da unificação da Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social.
A nota "não concorda com o modelo e principalmente com a criação de um órgão dessa natureza através de uma Medida Provisória, que foi construída, na sua essência, por um pequeno grupo de administradores da Secretaria da Receita Federal (SRF), em muito pouco tempo, sem um debate mínimo com os servidores afetados e determinados setores da sociedade", diz a nota.
A criação da nova estrutura também foi criticada, semana passada, por Osíris Lopes Filho, secretário da Receita durante o governo de Itamar Franco. Para ele, a mudança não vai aumentar a arrecadação, pois ele considera que a capacidade contributiva já está esgotada. Osíris acredita ainda que a fiscalização não será mais intensa em conseqüência da fusão e alerta que é preciso treinar os fiscais para que a eficiência das atividade seja assegurada. "A fiscalização depende principalmente de conhecer bem a legislação e de ter mão-de-obra competente".
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, a paralisação anterior dos técnicos da Receita Federal influenciou negativamente as exportações brasileiras. A paralisação teria feito com que a média das vendas do país na quarta semana deste mês fosse 23,5% menor que as exportações da terceira semana.