Os auditores fiscais da Receita Federal devem definir até sexta-feira se realizam nova paralisação em protesto contra a Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) da cidade de São Paulo, que representa 1.640 profissionais da categoria, começou hoje a assembléia nacional para determinar sobre uma eventual greve. Seria a terceira paralisação do mês. Foram realizadas manifestações de 48 horas nos dias 8 e 9 e, na semana passada, na terça e na quarta-feira.
A Super Receita unifica as receitas Previdenciária e Federal numa estrutura arrecadatória comum. A Unafisco de São Paulo alega que a MP 258 traz conseqüências negativas para a sociedade, como o ingresso de servidores em carreira de Estado sem concurso público; a ascensão de funcionários de nível médio a nível superior; aumenta a insegurança jurídica provocada pelo questionamento da competência legal do novo servidor; e eleva a carga tributária.
Estes fatores fazem parte do estudo "Aspectos Ilegais Nocivos da MP 258 – Super Receita", que será divulgado oficialmente pela Unafisco de São Paulo amanhã (23), na sede da entidade, na capital paulista, na ocasião em que poderá ser definida a paralisação.
A Unafisco da capital paulista representa os interesses da categoria no município e, juntamente com outras 70 delegacias sindicais, localizadas em outras cidades do território nacional, é uma representação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, sediado em Brasília.
A entidade destaca que os auditores da capital paulista são responsáveis por aproximadamente 50% das Receitas Federais do Estado de São Paulo, o que representou no ano de 2004 a arrecadação de cerca de R$ 65 bilhões.