Apesar de terem sido indicados há um mês e meio, quatro relatores das medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não concluíram seus pareceres. Por causa disso, o plenário da Câmara está parado, sem poder votar mais, já que as MPs estão trancando a pauta do plenário desde o dia 19 de março. Enquanto não forem apreciadas essas medidas provisórias, que estão com prazo constitucional de votação vencido, nenhuma outra matéria pode ser votada.
"Alguns relatores estão lentos, com certeza", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Estão aguardando pareceres as seguintes medidas provisórias: a de número 349, que cria o fundo de investimento do FGTS para empreendimentos nos setores de infra-estrutura; a MP 351 que cria o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infra-Estrutura (Reidi); a MP 352, que trata de incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital; e a MP 340, que, depois de editada, foi incluída no PAC, e trata do fundo de financiamento para o estudante, o chamado Prouni.
Todos os relatores que não entregaram seus pareceres pertencem a partidos da própria base governista. O relator da MP 349 é o deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), o da MP 351, o deputado Odair Cunha (PT-MG), o da MP 352, deputado Átila Lins (PMDB-AM), e o da MP 340, Jilmar Tatto (PT-SP).
A única MP cujo relator era de partido de oposição, a MP 347, foi votada hoje em sessão da Câmara pela manhã. A medida autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões de recursos para serem aplicados em infra-estrutura e foi relatada pelo deputado do DEM (ex-PFL), Fernando de Fabinho. As MPs do PAC – o programa considerado carro-chefe do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – foram editadas em 22 de janeiro.