Um relatório sobre a violação dos direitos das mulheres presas no Brasil será entregue nesta quinta-feira (8) Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dosEstados Interamericanos (OEA) sediada em Washington.
O documento foi elaborado por diversas organizações civis, entre elas a Associação Juízes pela Democracia. Integrante da associação, a juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo Kenarik Boujikian Felippe, diz que uma das denúncias em destaque no relatório está a falta de assistência médica.
De acordo com ela, a maior parte das mulheres encarceradas não tem acesso a assistência médica especializada para atendimento ginecológico, como orienta a Organização das Nações Unidas (ONU). As presas estariam de fora das campanhas de vacinação ou da realização deexames de mamografia, por exemplo.
"No Brasil, existe o Sistema Único de Saúde, o SUS, que é universalizado, portanto todas as pessoas têm o direito. É uma violação que as mulheres presas não tenham sido atendidas, afirma Felippe.
Outro direito negado, segundo a juíza, é a construção de berçários e creches para os filhos das detentas nas penitenciárias, como prevêa Lei de Execução Penal.
O maior problema que nós detectamos é exatamente que a mulher é discriminadadentro do sistema prisional brasileiro. Não existem políticas públicas direcionadas mulher, que tem especificidades e violações específicas dentrodo sistema.
Segundo a missionária Heidi Ann Cerneka, da Pastoral Carcerária, depois de analisar o documento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderá decidir se envia relatores ao Brasil para verificar as condições de detenção s quais as brasileiras estãosubmetidas.
No relatório, as entidades pedem que representantes da comissãovisitem, especialmente, a Penitenciária de SantAna em São Paulo, considerada amaior unidade prisional feminina do país
Inaugurada há pouco mais de um ano, a unidade estaria superlotada. A capacidade da penitenciária, que recebeu o apelido de Carandiru, é para 2,4 mil mulheres, mas já teria reunido 2,9 mil.
A juíza Kenarik Fellipe destaca que,antes de ser transformada em penitenciária feminina, a unidade tinha capacidade para receber 1 2 mil presos e não passou por reforma para abrigar o dobrode presas.
Para a juíza, a discussão sobre o assunto no âmbito da OEA é oportuna porque a entidade estáelaborando a Declaração de Princípios sobre a Proteção de Pessoas Privadas deLiberdade.
Segundo ela, no relatório encaminhado a OEA, as organizações brasileiras pedem que as questões de gênero sejam contempladas na declaração.