A Assembléia Legislativa aprovou, em terceira discussão, a mensagem do governador Roberto Requião que lança a tabela de IPVA para o ano de 2006. A mensagem traz algumas novidades para o ano que vem e teve uma emenda rejeitada pelo plenário.
A emenda à mensagem que garantia descontos sobre o IPVA, aos motoristas que não tenham cometido infração de trânsito nos anos anteriores foi rejeitada por 32 votos contra 18 e uma abstenção. A idéia era conceder desconto progressivo de até 20% para motoristas que não cometeram infração de trânsito até os três anos anteriores ao pagamento do imposto do ano vigente.
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, a emenda do desconto progressivo causaria um impacto de R$ 105 milhões aos cofres públicos, ou 17% da receita arrecadada, estimada em R$ 713 milhões. Segundo informações do Detran, no Paraná, foram cometidas 1,438 milhão de infrações somente no ano de 2004.
?O maior impacto seria para os municípios já que eles ficam com 50% do valor que é arrecadado na cobrança de IPVA. Haveria também um grande problema operacional já que o Detran é quem possui a base de dados de motoristas infratores e a Secretaria da Fazenda possui apenas o cadastro de veículos?, observou o inspetor de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Francisco Inocêncio. Há 2,3 milhões de veículos cadastrados junto à Secretaria da Fazenda.
A emenda também gerou várias dúvidas: caso o proprietário do veículo não tivesse pontuações em sua habilitação, no entanto, na placa de seu veículo constasse infrações de trânsito, ele deveria ou não ganhar o desconto? De onde viria a outra fonte arrecadadora? Estas e outras indagações foram levantadas pelos deputados que rejeitaram a emenda.
O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva, observou que a medida cria impacto financeiro e deve ser acompanhada da indicação de outra fonte arrecadadora, para não se ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também observou que o Paraná concede desconto de 15% no pagamento do IPVA. ?Nosso estado é dos que mais concede abatimento. Em São Paulo foi concedido apenas 3,5%?, declarou.
Conservado o projeto original do Governo do Estado, há isenções para o ano de 2006. A nova Lei dispensa a cobrança do imposto incidente sobre motocicletas com mais de 10 anos de fabricação e de 125 cilindradas. Também veículos cujas posses decorram de contrato de arrendamento mercantil de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, passam a ser isentos do pagamento do IPVA.