Brasília (AE) – O governo decidiu que eventuais excessos de arrecadação do "seguro-apagão" serão rateados entre os consumidores, na forma de créditos a serem compensados no pagamento das contas de luz. Do mesmo modo, se a arrecadação for insuficiente, o débito será dividido entre os consumidores de energia elétrica do País. A decisão do governo foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União, na forma de decreto presidencial.
Só no ano de sua criação, 2002, o "seguro-apagão" arrecadou além do previsto. Em 2003 e 2004, porém, as contas ficaram no "zero a zero", segundo informou o diretor-presidente da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), Francisco Ivaldo Andrade Frota. Isso porque, ao perceber que não utilizaria toda a arrecadação, o governo reduziu a contribuição paga pelos usuários de energia elétrica ao "seguro-apagão", que vem embutida na conta de luz.
Criado na época do racionamento de energia para possibilitar a construção e operação de usinas termelétricas emergenciais, o "seguro-apagão" é constituído de dois encargos cobrados da conta de luz de todos os consumidores do País, com exceção dos de baixa renda: o Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), que remunera a disponibilidade de geração dessas usinas, e o Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial (EAE), que paga essas usinas quando elas efetivamente geram energia.
Segundo Frota, como atualmente não há necessidade de as termelétricas emergenciais gerarem energia, apenas a ECE está sendo cobrada dos consumidores. "É algo equivalente a R$ 0,35 por quilowatt/hora", explicou Frota. Criada em abril de 2002, a CBEE é a estatal criada para comercializar a energia das termelétricas emergenciais. É essa empresa que recebe das distribuidoras o dinheiro arrecadado com o seguro-apagão e o repassa para as termelétricas que fazem parte do programa.