O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado federal Armando Monteiro Neto, pretende, juntamente com entidades empresariais, lutar para alterar a medida provisória (MP) 232, que aumenta o encargo de tributos sobre as empresas prestadoras de serviço. Na sua opinião, a medida contribui para a evasão fiscal.
"O governo deveria rever a MP porque representou um sinal trocado, na medida em que busca a descompressão tributária, reduzindo a carga em algumas áreas. Uma medida como essa produz um forte desestímulo e contribui para a evasão fiscal", disse.
Monteiro acrescentou ainda que a atitude do governo fere a lógica econômica, porque empurra as empresas para a informalidade e aumenta os custos para o setor formal. "Todas essas empresas que prestam serviço ao setor da indústria, por exemplo, vão majorar os custos. A medida aumenta os custos da economia, ferindo a lógica econômica e o impacto fiscal que produzirá pode ficar muito aquém do que o governo imagina. Além disso ainda estimula a evasão fiscal", enfatizou.
O presidente da CNI afirmou que as entidades de classe têm a obrigação de atuar de todas as formas para que o governo reveja a MP ou para que o Congresso Nacional a altere, no projeto de conversão.
"Vamos lutar por isso e me sinto muito à vontade para fazê-lo, porque, em reiteradas ocasiões, inclusive com o presidente da República, nos manifestamos de forma clara contra qualquer aumento de encargo tributário, por entender que isto não serve à economia do país. Isso produz um desestímulo e não é o que se pretende", considerou.
O deputado federal toma posse agora à tarde, em Brasília, no cargo de presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), releeito que foi para o biênio 2005/2006.