A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade em terceira discussão nesta segunda-feira (12), o projeto de lei 230/2006 do governador Roberto Requião, que fixa em R$ 580 a menor remuneração dos quadros do Poder Executivo estadual. A proposta, denominada ?Piso Social Complementar?, institui uma parcela extra de remuneração aos funcionários públicos efetivos, aposentados e pensionistas da administração direta e autárquica.
A faixa salarial elevada dos servidores do estado, junto com o Salário Mínimo Regional (de R$ 427,00 a R$ 437,80, dependendo da categoria), vai contribuir para o aquecimento da economia do Paraná. A proposta atende diretamente os servidores do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). A vantagem vale para ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas ou de 40 horas semanais.
?O governador Requião vem dando claras demonstrações de que as condições de trabalho dos servidores, são fator de constante preocupação do Executivo?, avaliou o líder do Governo, Dobrandino da Silva. O projeto aprovado na Assembléia considera, para fins de remuneração, a somatória do vencimento ou vencimento base, adicional por tempo de serviço e acréscimos decorrentes do exercício da função, inclusive relativas ao local e condições de trabalho conforme a regulamentação vigente.
Recuperação
A remuneração mínima do funcionalismo do Executivo foi instituída em R$ 400,00 no primeiro ano da atual gestão, em 2003. Com as reestruturações dos quadros de pessoal promovidas pelo governo, os vencimentos nos diferentes quadros superaram esse patamar. Na prática, o projeto oficializa esse acréscimo.
Nos últimos três anos, o governo desenvolveu uma série de medidas que asseguraram gradativamente melhoras da remuneração dos servidores públicos. O Magistério foi contemplado com um novo plano de carreiras (reajustes médios de 33%), os policiais civis e militares tiveram reajustes de até 60%, os professores do ensino superior, de 32% em média.
Mais recentemente, foram os técnico-administrativos das faculdades e universidades que tiveram um plano de carreiras e acréscimos na remuneração de 8% a 88%. Com o plano, o menor vencimento ficou em R$ 600,00. A redação final do projeto do Piso Social Complementar deverá ser votada na sessão desta terça-feira (13) da Assembléia, programada para 9h30 devido à estréia da Seleção Brasileira de Futebol no mundial da Alemanha.