A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última terça-feira (23) o texto da Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo, de 1973. O acordo está contido no Projeto de Decreto Legislativo 2141/06, elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Segundo o projeto, ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da Convenção e do seu Protocolo, assim como quaisquer ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Equilíbrio ambiental
O relator, deputado Luciano Zica (PT-SP), observa que o mar é, sob muitos aspectos, elemento fundamental para o equilíbrio ambiental e a existência de vida na Terra. "Primeiramente, foi no mar que surgiu a vida, como sustentam algumas teorias. O mar propiciou o surgimento, a evolução e a manutenção de uma riquíssima diversidade biológica, que hoje povoa seus inúmeros ambientes", lembra o parlamentar.
Ele citou o destaque que tem sido dado, atualmente, às inter-relações entre o mar e o clima mundial. As mudanças climáticas em curso, por sua vez, também têm influenciado o mar de diversas formas, seja pela elevação do seu nível, seja por alterações nas correntes marinhas, com repercussões ainda não completamente conhecidas sobre todo o Planeta.
Mas o principal papel do mar, na avaliação do parlamentar, talvez esteja relacionado à produção de alimentos para o ser humano, uma vez que cerca de 20%, no mínimo, da ingestão média de proteína animal de cerca de 2,6 bilhões de pessoas provém de recursos pesqueiros marinhos.
Acidentes com navios
O relator acredita que tanto a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo quanto seu Protocolo de 1973 são extremamente relevantes para prevenir danos ambientais resultantes de acidentes com navios.
O deputado só lamenta que, a exemplo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a matéria só tenha sido enviada para apreciação do Congresso Nacional mais de trinta anos após sua aprovação. "De qualquer forma, ainda que por mera formalidade, nosso voto é pela sua aprovação", diz.