O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estimou em R$ 25 bilhões a renúncia que os Estados têm com a guerra fiscal. "Com muito menos do que isso é possível fazer uma política de desenvolvimento regional", afirmou.
Durante o 2º Seminário Internacional de Finanças Públicas, ele disse que está otimista com relação à reforma tributária, porque segundo ele, "nunca houve uma condição tão favorável para sua aprovação". Appy destacou que a criação da nota fiscal eletrônica com um sistema de banco de dados, que está sendo implementada pela Receita Federal em parceria com os Estados, facilita a aprovação da reforma. Isso porque, segundo ele, com o banco de dados da nota fiscal eletrônica é possível quantificar com clareza quais são as perdas e os ganhos dos Estados com a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino. Essa dificuldade de quantificar foi um dos entraves para a aprovação da reforma do ICMS no passado, apontou.
Para a aprovação da reforma tributária, segundo Appy, é necessária uma "profunda construção política" com os governadores, e exige do governo federal a construção de uma política de desenvolvimento regional efetiva que seja vista como viável pelos governadores para que a proposta seja aceita. Esta construção política, ponderou, é complexa e não foi feita ainda, mas ele avalia que há motivos suficientes para acreditar que há condições de fazê-la agora.
Appy defendeu a criação de um único imposto de valor agregado nacional, com uma parte da arrecadação destinada à União, outra aos Estados e uma terceira aos municípios. O secretário criticou o sistema atual do ICMS, classificando-o como um "nó" fiscal federativo. Para o secretário, este modelo do ICMS distorce o sistema tributário e prejudica os investimentos. O sistema atual de ICMS força a guerra fiscal, que existe no mundo inteiro, mas que, aqui no Brasil, com o ICMS, causa mais distorção do que em outros tributos. Como exemplo, citou o caso de uma empresa que recebeu incentivos de um Estado, mas que fica preocupada com a possibilidade do seu concorrente ganhar um incentivo ainda maior no Estado vizinho.
Segundo ele, o sistema tributário brasileiro tem vários problemas, mas o do ICMS é o maior deles.