Aposentados do município de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, estão reclamando da forma como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) vem sendo cobrado. Eles afirmam que os idosos, antes isentos, passaram a ter que pagar o imposto. Mas o coordenador de Administração Tributária, Roberto Padilha, afirma que a Prefeitura está apenas seguindo o que diz a lei. Aposentados que possuem área construída superior a 100 metros quadrados e ganham mais de um salário mínimo e meio não são isentas.
Geronilda de Araújo, 46 anos, conta que desde 1996, quando a Lei Municipal 155 passou a vigorar, o pai dela não pagava imposto. Mas este ano a Prefeitura enviou o carnê. “A casa possui 96 metros quadrados”, reclama. Segundo ela, o pai possui renda de R$ 240,00 e não tem como pagar o imposto de R$ 84,00.
João Ferreira da Silva, 69 anos, vive situação parecida. Ele conta que tem uma casa com 84 metros quadrados e ganha apenas um salário mínimo. Os R$ 71,00 que está devendo vão fazer desfalque no seu orçamento. “Vai faltar dinheiro para o remédio”, fala João.
Padilha fala que este ano a Prefeitura está sendo mais rigorosa no cumprimento da lei e por isso muita gente que era isenta teve que voltar a pagar o imposto. O texto da lei beneficia aposentados, pensionistas e deficientes que possuam apenas um imóvel, inferior a 100 metros de área construída. A renda também deve estar abaixo de um salário mínimo e meio. “Às vezes eles aumentam a casa e passa dos 100 metros, daí precisa pagar o imposto”, argumenta. Ele diz ainda que é comum os filhos construírem casas no mesmo terreno. As novas residências são somadas à área da casa do aposentado e geralmente ultrapassam a metragem permitida. Mas Padilha afirma que o caso do pai de Geronilda e o de João vão ser verificados. “Pode ter ocorrido um erro na hora da vistoria”, afirma.