A Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal encaminhou telegrama ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, para enviar ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o decreto presidencial que extingue a RFFSA.
O presidente da associação, Nelson Cruz, criticou o decreto presidencial que vai contra a decisão do Congresso Nacional ? que já havia derrubado uma Medida Provisória que extingue a RFFSA.
Embora considere que não há outra solução para a empresa a não ser sua extinção, o presidente da Associação dos Aposentados condenou a "medida feita de forma açodada" pelo decreto. "Eu sou contrário ao fato de ela ter entrado em processo de extinção. Mas desde que entrou e não foi possível evitar".
"O decreto modifica um decreto anterior de extinção da Rede, de 1997, e foi feito de forma açodada, sem deixar clara a situação de cerca de 85 mil aposentados que estão sem paradigma no momento para receber seus proventos". Como as malhas ferroviárias foram arrendadas pelo prazo de 30 anos, prorrogável por mais 30, Nelson Cruz analisou que "não há como manter a Rede Ferroviária viva". O trabalho de liquidação e extinção da empresa deveria ter sido feito na ocasião da privatização, argumentou Cruz. "Como o governo naquela época também não quis ouvir a classe ferroviária e a sociedade, as malhas foram arrendadas e agora não tem como voltar atrás"
Ele reafirmou que para a Associação, seria interessante que fosse definido o paradigma, uma vez que os aposentados e pensionistas da companhia recebem proventos pela tabela da Rede, como se estivessem na ativa, como resultado de uma lei aprovada em 1991. Nelson Cruz alertou, entretanto, que quando a RFFSA foi privatizada e entrou em liquidação, a direção da empresa deixou de dar aumento ao pessoal da ativa para não ter que aumentar também os proventos dos cerca de 100 mil inativos à época.
Nelson Cruz assegurou que o aumento dos aposentados comuns nos últimos 8 anos foi de 81%, enquanto que o aumento da Rede foi de somente 12% no período. "O governo conseguiu transformar a lei de bem para mal. Era um bem que nós tínhamos e passou a ser um mal porque esses 12% inclusive foram arrancados a muito custo no Tribunal do Trabalho e ainda nos deve 5% e não quer pagar". Nelson Cruz lamentou também que o governo quer dividir agora a categoria em 2, dando aumentos diferenciados aos grupos de aposentados. "Isso é um descalabro. A empresa tem apenas um plano de cargos e salários", afirmou.