O regime fiscal que isenta microempresas do pagamento do ICMS e reduz a carga do imposto de pequenas e médias empresas do Paraná vai subsidiar mudanças na legislação federal. A informação foi transmitida ao governador Roberto Requião pelo secretário adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. O vice-presidente José Alencar também reforçou apoio à medida. “Vamos sugerir a adoção dessa legislação como modelo por outros Estados, a começar pelo nosso, Minas Gerais”, destacou.
O vice-presidente conheceu o programa paranaense em julho deste ano durante encontro com o governador Roberto Requião e empresários em Curitiba. Na ocasião, José Alencar disse que a medida poderia ser estendida para todo país tendo em vista o alcance social, principalmente para a geração de novos empregos. Agora, mais uma vez, ressaltou: “Trata-se de um assunto relevante interesse para o universo das micro e pequenas empresas de todo Brasil”.
As duas manifestações foram levadas ao governador em forma de ofício pelo secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Luis Mussi, que havia encaminhado à presidência da república cópia do decreto que regulamenta os benefícios. As providências para que a Receita Federal conhecesse os detalhes da medida foram tomadas pela assessora do gabinete pessoal da presidência Fanie Miranda, que enviou a documentação necessária ao Ministério da Fazenda.
Adesão
Implantado logo no início da atual administração do governador Roberto Requião, o programa teve adesão de 135 mil das 170 mil empresas paranaenses cadastradas pela Receita Estadual. A iniciativa visa, em sua essência, fortalecer pequenos empreendimentos e, com isso, gerar mais empregos. O programa é um dos pilares que, na visão do governo do Estado, colocam o Paraná entre os três Estados que mais criam empregos formais no país.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o que também chama a atenção é fato de que, graças aos benefícios fiscais, o número de microempresas que encerraram suas atividades no Paraná em 2004 foi de apenas 2,1%. “Foi o melhor resultado dos últimos cinco anos”, compara o secretário Heron Arzua. Segundo o secretário, em 2003 o índice foi de 4,5%. Estudos apontam que a maioria fecha as portas antes de completar três anos de atividades. No Paraná, diz Arzua, a sobrevivência desses empreendimentos vem se perenizando.
Proteção
O programa de proteção ao pequeno empresário do Paraná muda o antigo regime Simples/PR para o outro que adiciona mais vantagens. Os benefícios fiscais aos micro e pequenos empresários variam conforme o faturamento.
As empresas com receita bruta mensal de até R$ 15 mil não pagam ICMS. Aquelas com receita de R$ 15 mil a R$ 40 mil pagam apenas 2% pela parcela excedente. Já as que ganham de R$ 40 mil a R$ 100 mil pagam somente 3% sobre o que ultrapassar. E para aquelas com receita de R$ 100 mil a R$ 125 mil a alíquota é de 4%.
“O Paraná apresenta uma verdadeira revolução na área da tributação brasileira”, avalia o secretário Arzua. “É um sistema de imposto progressivo. Um empresário que fatura R$ 125 mil por mês, por exemplo, só paga 4% na faixa de R$ 100 a R$ 125 mil. Nas demais, ele paga o tributo correspondente”.