Apaes acusam governo de discriminação em repasse de verbas

Brasília, 21 (AE) – Documento de protesto da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, lido hoje da tribuna pelo senador José Jorge (PFL-PE), acusa o governo de adotar “práticas discriminatória e desrespeitosas” com os alunos com necessidades especiais. O motivo da queixa é a diferença dos recursos repassados pelo governo a esses alunos.

Por ano, os alunos deficientes matriculados em escolas não públicas sem fins lucrativos, como as Apaes, estão recebendo R$ 33,50 do governo federal. Os estudantes das escolas públicas regulares valem, no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental R$ 564,60 ao ano.

Para o senador, os valores comprovam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpriu a promessa de igualar o atendimento a todos os alunos do Pais. Lula deu essa garantia quando vetou integralmente, no ano passado, o projeto que incluía, para o cálculo da distribuição dos recursos do Fundef, os alunos portadores de deficiência matriculados nas Apaes e Casas Pestalozzi. Na época, o governo alegou que incluir essas escolas no Fundef era inconstitucional, pois o fundo era destinado apenas a escolas públicas. No entanto, na justificativa do veto o Ministério da Fazenda alegava, principalmente, o gasto a mais que seria necessário e poderia comprometer o cumprimento das metas fiscais. A reação negativa foi tão forte que o presidente convocou o então ministro da Educação Cristovam Buarque para ir ao Senado conversar e encontrar uma solução.

O governo, então, editou uma medida provisória criando o Plano de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (PAED). A expectativa dos parlamentares, de acordo com José Jorge, era o do cumprimento da promessa de Lula de repassar recursos para as entidades assistenciais na mesma proporção prevista no projeto original, que é hoje de R$ 564,60/ano por aluno. Em vez disso, o repasse se limitou aos R$ 33,50.

Orcamento – De acordo com a secretária de ensino especial do Ministério da Educação, Cláudia Griboski, o valor este ano é limitado porque não havia recursos previstos no orçamento para o programa, criado por Medida Provisória depois do veto presidencial à lei que incluía as Apaes no Fundef. “Não havia previsão de recursos no orçamento. O que obtivemos foi através de uma emenda da bancada do PT de São Paulo, que destinou R$ 7,4 milhões ao programa. Simplesmente dividimos esse valor pelo número de crianças matriculadas nesse tipo de escola que aparece no censo escolar”, explicou a secretária.

A secretária informa, ainda, que a lei que criou o programa passou a permitir que as prefeituras e os Estados paguem com recursos do Fundef professores e funcionários cedidos às instituições que atendem alunos especiais. Essa era uma reinvidicação das escolas. Sem essa inclusão as prefeituras e governo estaduais limitavam esses empréstimos.

“O pagamento de professores e funcionários representa, para qualquer escola, 90% dos seus custos”, disse. Cláudia afirma que os R$ 33,50 são um recurso a mais, para a instituição investir em reformas, compras de material didático e outras necessidades, já que elas já participam de vários outros programas do MEC, como o transporte e a merenda escolar e o Dinheiro Direto na Escola – outra verba que pode ser usada para despesas diárias das escolas.

José Jorge rejeita as explicações do MEC, alegando que o governo tem sido “extremamente generoso na distribuição de recursos do Orçamento totalmente dispensáveis”. Citou como exemplo a negociação do novo Boeing presidencial, por R$ 170 milhões.