Brasília – Medidas complementares ao Plano Emergencial para o agronegócio, anunciado no dia 25, foram anunciadas em nota divulgada hoje pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda.
As medidas foram propostas pelo grupo de trabalho formado para discutir o endividamento do setor rural e incluem prorrogação dos financiamentos de custeio da safra 2005/2006 com diferentes aumentos nos percentuais para o saldo devedor de produtores de soja, milho, arroz, algodão, mandioca, sorgo, trigo, pecuária de corte e de leite, e avicultura e suinocultura.
O grupo decidiu ainda propor ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) alteração nas condições de financiamento do FAT Giro Rural, além de sugerir nova modalidade, a de Fornecedores de Insumos, nessa linha de crédito. Também para o FAT Giro Cooperativo o grupo propõe modificações, como redução dos encargos como TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), aumento do teto financiável por cooperativa e redução a 60% do percentual mínimo dos pequenos produtores associados. Outras alterações serão propostas para as operações de Pesa, Securitização e Recoop, como admitir a revisão das garantias vinculadas a essas operações.
Para apreciação em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), o grupo de trabalho sugere simplificar a operacionalização das prorrogações autorizadas por intermédio das resoluções 3.363 e 3.364, de 2006.
E anuncia que os técnicos dos dois ministérios, representantes do setor rural e integrantes da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, que constituem o grupo de trabalho, continuará a realizar reuniões para avaliar as medidas propostas.