A juíza Kátia Cilene Machado, da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, ordenou que sejam notificados o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB), o ex-prefeito de Nova Iguaçu Mário Marques (PMDB) e o coordenador-geral do programa Jovens Pela Paz, Wilson Sombra, além de outros seis réus, em um processo por improbidade administrativa. O pedido de abertura de processo, que pode tornar Garotinho inelegível, foi encaminhado à Justiça pelo Ministério Público do Rio e pelo Ministério Público do Trabalho. A assessoria do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, informou hoje (13) que as notificações não foram recebidas.
Os réus são acusados de desvirtuar o programa Jovens Pela Paz, que visa dar formação a jovens carentes. As irregularidades teriam ocorrido, principalmente, entre fevereiro e novembro de 2004, em Nova Iguaçu, gerando benefícios político-eleitorais para Garotinho, que hoje é secretário de Governo e Coordenação, e para Marques.
Os dois órgãos pedem o afastamento cautelar de sete dos envolvidos, entre os quais Sombra, de suas funções no Jovens Pela Paz. Pede também que a Justiça condene todos os réus à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração dos bolsistas do programa e proibição de contratar com o Poder Público. A juíza informou que o processo ainda está na fase inicial.
Segundo o Ministério Público, o inquérito que investigou o caso concluiu que os bolsistas foram coagidos a filiar-se à Juventude do PMDB; participar e contribuir financeiramente para reuniões políticas do partido; participar de campanhas políticas de candidatos filiados à legenda; trabalhar em zonas eleitorais durante as eleições; entregar os cartões bancários pessoais, por meio dos quais recebiam pagamento, a monitores do Jovens Pela Paz. Caso não seguissem as ordens, eles seriam desligados do programa, pelo qual jovens pobres de 16 a 24 anos recebem R$ 241 00 mensais.
No documento, os promotores alertam para a possibilidade de o uso político do Jovens Pela Paz persistir no ano que vem, quando serão realizadas eleições para presidente da República e governador. "É fato notório que Anthony Garotinho vem apresentando-se publicamente como potencial candidato à presidência da República, e já há indícios de que os bolsistas do programa serão obrigados a trabalhar nas eleições de 2006", afirmam.