A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou em comunicado que publica hoje no Diário Oficial da União lista de 229 postos de combustível do Paraná e de 128 de Pernambuco cujas autorizações de funcionamento foram cassadas em razão da inscrição estadual inativa e outras pendências com as receitas estaduais.
De acordo com o órgão, a ação é parte de trabalho conjunto entre a ANP e as secretarias estaduais de Fazenda do Paraná e de Pernambuco. "O cruzamento de dados entre a agência e secretarias estaduais de Fazenda foi iniciado em janeiro deste ano e já resultou na cassação de autorizações de funcionamento de outros 1209 postos revendedores em: São Paulo (423), Santa Catarina (41), Rio Grande do Sul (133), Rio Grande do Norte (27), Distrito Federal (16), Goiás (159), Mato Grosso do Sul (56) e Minas Gerais (354). Ao todo, já são 1.566 os estabelecimentos com autorizações cassadas nos dez Estados", informou a ANP, no comunicado.
O órgão comentou que os postos cassados estão impedidos de funcionar, visto que a inscrição estadual é um dos requisitos exigidos pela ANP para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível. "Os estabelecimentos flagrados operando sem registro da ANP podem ser autuados, interditados e, ao final de um processo administrativo, receber multa de 50 mil a 200 mil reais", esclarece a agência.
A relação de postos cassados no Paraná está publicada na página 47 e a dos de Pernambuco na página 49, na Seção I, do Diário Oficial da União, edição de 20/7/2006. A lista também será divulgada na página www.anp.gov.br, no item Revenda Varejista de Combustível Automotivo/Ação Conjunta ANP-SEFAZ, nos próximos dias.