Rio – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC) é contrária ao fim do uso de animais em experimentos científicos, como prevê projeto de lei em debate no Rio de Janeiro. "Infelizmente, a utilização de animais ainda é necessária em 70% dos experimentos. A posição da SBPC, tanto nacional quanto regionalmente, é que não se pode proibir. Deve haver uma legislação federal que regulamente e controle a experimentação animal", afirma Maria Lúcia Maciel, responsável pela regional da entidade no Rio de Janeiro.
De acordo com ela, todos os países que realizam pesquisa de alto nível seguem normas internacionais do Instituto Nacional de Saúde (NIH), dos Estados Unidos, que prevê uma série de cuidados com os animais. Vários países têm também legislações nacionais específicas, o que não é o caso do Brasil, onde um projeto de lei sobre o assunto tramita no Congresso Nacional desde 1995.
Por iniciativa da comunidade científica, foi criado no Brasil o Cobea (Colégio Brasileiro de Experimentação Animal), que adota as regras internacionais e fiscaliza as instituições de pesquisa por meio das comissões de ética de cada entidade.
Para Maria Lúcia Maciel, a legislação nacional é necessária para garantir que as pesquisas utilizem o mínimo indispensável de animais e assegurem seu bem-estar, entre outros cuidados. A não existência de uma lei federal, diz ela, abre brechas para o surgimento de projetos locais, como o que tramita no Rio de Janeiro. "O município só pode legislar sobre assuntos locais, e neste caso o interesse é nacional. Se paralisar, por exemplo, a Fiocruz, todo o país será prejudicado com a falta de vacinas".