A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer rever a regulamentação contra furto de energia elétrica para desestimular esse tipo de fraude e para evitar que a Agência seja inundada com apelações de consumidores punidos. O furto se dá por meio de ligações clandestinas na rede elétrica, conhecidos popularmente como "gatos". O acúmulo de recursos, majoritariamente do Ceará, vem se agravando nos últimos meses, e surpreendeu o novo diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, que anteontem dirigiu pela primeira vez a reunião de diretoria.
Após passar o dia inteiro analisando 23 processos, muitos dos quais envolvendo milhões em investimentos em usinas e linhas de transmissão, a diretoria esbarrou em mais três recursos de consumidores, que demoraram mais de duas horas para serem votados. Diante da surpresa de Kelman, o diretor Eduardo Ellery alertou que cada membro da diretoria estava com pelo menos uma dúzia de processos semelhantes, e alertou que já houve reunião em que foram analisados 15 processos. "Eu com esses três já estou incomodado", desabafou Kelman, sugerindo um esforço conjunto para apressar os estudos de mudança da regulamentação.
Um dos objetivos da Aneel é garantir que haja punição efetiva para quem fizer o "gato". O Código Civil permite que as empresas cobrem retroativamente até cinco anos de contas atrasadas. Mas muitas vezes as agências reguladoras estaduais, que fazem a fiscalização mediante convênio com a Aneel, acabam reduzindo muito o período da cobrança, diminuindo o efeito da punição.
A diretoria da Aneel acha que a retroatividade não pode ser muito longa, para forçar as distribuidoras a fazerem fiscalizações com maior regularidade e eficácia. Além disso, a Aneel pretende padronizar as punições aos autores de furto de energia. Hoje a distribuidora pode cobrar o valor da energia consumida e não paga acrescida de 30% referente a custos administrativos.
Em um dos processos julgados ontem, foi aplicada cobrança de R$ 1.618,57 a um consumidor cearense que furtou energia, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) baixou a multa administrativa para R$ 297,00. "O custo desse processo para a Distribuidora é muito maior que os R$ 297,00", reclamou Kelman.
Os diretores gastaram boa parte das duas horas discutindo o consumo de uma soldadora elétrica que havia sido abastecida por um "gato", e o gasto de uma máquina de xerox de uma escola particular, também suprida por uma ligação clandestina.