Rio de Janeiro – A decisão judicial de suspensão do leilão de linhas de transmissão deverá causar prejuízo de R$ 80 milhões por cada mês de atraso de entrada em operação da linha que viabilizará a interligação dos estados do Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional. A avaliação foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, a quantia diz respeito ao pagamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), pagamento que é repassado nas contas de luz aos consumidores das outras regiões do país, como forma de subsídio pelo alto custo do óleo utilizado pelas empresas de energia que operam na Região Norte.
Com investimento total de R$ 336,3 milhões, o Lote A do leilão (que interligará os estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso) deverá gerar cerca de mil empregos diretos durante os dois anos de duração da obra.
Para a Aneel, além do atraso na entrada em operação da linha que interligará os estados do Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) traz insegurança para os investidores. ?Lamentamos a decisão. Ela traz sérios prejuízos ao país, maior risco ao setor e também provoca incertezas na medida em que este tipo de ação arranha a estabilidade regulatória e pode, por isso mesmo, gerar aumento de preços para os serviços concedidos?.
Na ppinião de Kelman, a ação das empresas espanholas Isolux e Elecnor, que entraram com o pedido de liminar que levou à suspensão do leilão, é ?legal, mas ilegítima?, além de ser uma ?manobra protelatória?.