As concessionárias de telefonia fixa como a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom começarão a oferecer à população, em janeiro do próximo ano, pontos públicos de acesso à internet, mas a conexão não será em alta velocidade. A proposta de regulamento, apresentada nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obriga as empresas a instalarem apenas o acesso discado via linha telefônica. O chamado Terminal de Acesso Público (TAP), que será uma espécie de "orelhão" para internet, com computador, é uma das obrigações de universalização previstas no contrato de concessão.
Esse terminal poderá ser usado da mesma maneira que o orelhão, com um cartão com créditos telefônicos. O custo de acesso será o mesmo da tarifa cobrada nos telefones públicos, que é de R$ 0 116, por dois minutos de ligação, com impostos. Esse valor é o mesmo a qualquer hora do dia para ligação e conexão locais. No caso das cidades do interior onde não haja provedor de acesso à internet, será cobrada tarifa de interurbano pela ligação de acesso à rede.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior, reconheceu, em entrevista coletiva à imprensa, que o acesso à internet por linha discada é caro. "Não é um meio de inclusão social de fato", afirmou. Ele explicou, no entanto, que pelo fato de as metas de universalização serem referentes ao serviço de telefonia fixa, a agência não poderia exigir que as empresas instalassem acesso à banda larga. Mas, se elas quiserem, poderão instalar outros terminais em alta velocidade.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia dito, em agosto, que estava negociando com as empresas para instalarem acesso em alta velocidade nesses terminais. Em compensação, seria editado um novo decreto presidencial para flexibilizar o horário de funcionamento dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST) onde estarão instalados os TAPs. Pela regra, esses postos têm de funcionar das 8 horas às 20 horas, período considerado longo pelas empresas.
O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller disse que, em janeiro os pontos começarão a funcionar com acesso discado e com o horário previsto inicialmente. Se houver um novo decreto, as empresas farão depois as modificações necessárias. Em cada PST, as empresas terão que instalar quatro terminais. Em 1º de janeiro de 2007, já deverão estar em funcionamento 1.795 postos, em 30% dos municípios com até 50 mil habitantes e 6% de municípios com mais de 50 mil habitantes, de forma que cada empresa atenda, no mínimo, 20% da população total da sua área de atuação.