A alíquota previdenciária dos servidores da Prefeitura de Curitiba, ativos e inativos e dos pensionistas, terá reajuste a partir do pagamento deste mês de abril. A contribuição da Prefeitura também será reajustada. De acordo com a lei número 11.302/04, aprovada na câmara municipal em 28 de dezembro de 2004, a contribuição dos funcionários passará de 5,66% para 11%. Para os aposentados, a alíquota incide só no que ultrapassar o teto de R$ 2.508,72.
A Prefeitura passará a contribuir com o dobro do valor atual. Hoje, o município contribui com 11,32% (R$ 2,00 para cada real arrecadado do servidor). Em abril, a contribuição da Prefeitura passará a ser de 22%.
Já os funcionários aposentados contribuem somente com o que ultrapassar o limite do Regime geral do INSS, que prevê ganhos máximos de R$ 2.508,72. A alíquota incide somente sobre o montante que ultrapassar este valor. Ou seja, um servidor aposentado que recebe R$3.000,00, terá incidência da alíquota sobre R$ 491,22. A contribuição será de R$ 54,03.
O ajuste é necessário para adequar o município à Emenda Constitucional número 20/98, que ditou as normas da Reforma da Previdência. Essa emenda definiu que os regimes de previdência tenham caráter contributivo, de forma a preservar equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas.
O Ministério da Previdência emite o Certificado de Regularidade da Previdência para os municípios. Este certificado é um dos mecanismos de controle do Ministério da Fazenda, necessário para o repasse de recursos federais. A cidade que não adequar as novas alíquotas até o prazo, corre o risco de perder o certificado e ficar sem o repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM).
Com o ajuste, a Prefeitura atende ainda aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que coloca o equilíbrio previdenciário como ponto principal para a saúde financeira das contas públicas.
Aprovado pelo Conselho
Os percentuais de alíquota foram fixados em cálculo atuarial (que determina a alíquota previdenciária a ser paga), aprovado pelo Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). O Conselho é formado por servidores indicados pelo Prefeito, servidores aposentados, e pelo Sindicato dos Servidores do Município de Curitiba (SISMUC) e Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba (SISMMAC).
A nova alíquota também está de acordo com a Emenda Constitucional número 41, de 19 de dezembro de 2003, que prevê o percentual mínimo de 11% de contribuição, como alíquota a ser paga pelo servidor público federal, estadual e municipal.
Atuais e futuras aposentadorias – O sistema, administrado pelo IPMC, atende atualmente 6.668 pessoas (5.014 aposentados e 1.654 pensionistas) da administração direta, das autarquias e fundações e da Câmara Municipal. A Prefeitura possui cerca de 24 mil servidores ativos.
O presidente do IPMC, Lourenço Fregonese, explica que o sistema de previdência, além de garantir o pagamento aos atuais aposentados e pensionistas, tem de estar preparado para as futuras aposentadorias. "Com a ampliação da qualidade de vida no país, aumenta também a expectativa de vida da população e, por conseqüência, o tempo em que o sistema paga a aposentadoria e pensões", explica Fregonese.
"Hoje, uma pessoa que se aposenta tem, em média, mais 25 anos de vida. A previdência tem de estar preparada para garantir seus ganhos", disse ele. Fregonese acredita que a melhor maneira de planejar os gastos é se antecipar aos problemas.
"É preciso planejamento. Em oito anos, a relação entre número de servidores ativos e inativos da Prefeitura diminuiu muito. Em 1997 eram 4.9 funcionários ativos para um inativo. Hoje, esta relação já é de 3.6 ativos para cada inativo", explica.
Um exemplo desta relação é Porto Alegre que já tem um inativo para cada 1,1 funcionário ativo. "Nessa situação, os gastos com a previdência aumentam muito e se o município não estiver preparado para dar conta deste novo perfil, o déficit previdenciário tende a ficar muito alto", afirma Fregonese.