Deputado e senadores da bancada aliada do governo deram entrada hoje em representação contra o presidente da CPI da Terra, Álvaro Dias (PSDB-PR), no Conselho de Ética e Decoro do Senado. Eles o acusam de transcrever, reproduzir e de dar publicidade a informações sigilosas que estão em poder da comissão.
Os parlamentares pedem ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), que dê início a um processo disciplinar contra o senador e que seja punido de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar. As punições previstas são repreensão escrita ou verbal, suspensão ou cassação do mandato.
Para Dias, o “objetivo real” da representação é obstruir os trabalhos da comissão e com isso impedir a apuração sobre o desvio do dinheiro público repassado a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). “Querem criar confusão para que as investigações virem pizza, não avancem”, rebateu. “O que estão fazendo é agredir a instituição ao subestimar o papel da CPI e não a um parlamentar.”
A representação responsabiliza o senador pela divulgação na imprensa, de dados relacionados à movimentação financeira da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), uma das entidades que atua como um dos braços financeiro do MST. A confederação e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) receberam R$ 21,2 milhões do exterior entre 1998 a 2004. A entrada do dinheiro não foi comunicada à Receita Federal.
Como “prova” da denúncia contra Dias, os signatários do documento anexaram um termo de responsabilidade em que um dos assessores da CPI afirma que no dia 6 de outubro último “foram retirados documentos sigilosos da secretaria da comissão para análise pelo presidente da CPI”. Álvaro Dias disse que repudiava a acusação. Ele reiterou que sua intenção ao transmitir dados da Concrab aos integrantes da comissão, protegidos pelo tarja de sigiloso, era o de mantê-los informados sobre as informações obtidas pela CPI.
Entregue aos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na presença do corregedor da Casa, Romeu Tuma (PFL-SP), a representação será arquivado se a denúncia não tiver procedência, informou João Alberto. Tuma comparou o procedimento ao que ameaça inviabilizar a CPI do Banestado, porque acredita que ambos foram provocados pelo conflito de interesses entre governo e oposição. “O que está ocorrendo é uma briga de interesses”, afirmou.
O presidente da CPI rebateu a informação da representação de que a quebra do sigilo bancário e fiscal da Concrab ocorreu “de forma irregular”. Segundo ele, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com o aval de parlamentares que agora o acusam. O senador disse não entender como é que parlamentares cuja carreira política sempre esteve ligada à transparência e à ética na aplicação do dinheiro público, agora se movimentam na defesa de uma entidade que não presta contas pelo uso do dinheiro público.