O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, disse na manhã de hoje, em São Paulo, acreditar que o envio de projeto de reajuste do salário do Judiciário à Câmara não vai gerar um efeito cascata. "Isso depende evidentemente do sistema constitucional. O Ministério Público (MP) está atrelado à magistratura, mas os demais (setores) não", disse. "A remuneração do ministro do Supremo não é a remuneração básica de todos, mas sim o teto de todos", acrescentou.
Ontem, um dia depois do envio do projeto do Judiciário, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, mandou proposta para que seu próprio vencimento seja fixado em R$ 21,5 mil, mesmo valor que deve ser pago aos ministros do Supremo.
O presidente do STF informou que a fixação do teto em R$ 21,5 mil trata-se de redução dos rendimentos, e não aumento salarial. Segundo ele, o salário líquido dos ministros do STF é de pouco mais de R$ 25 mil líquidos. "O que significa que estamos efetiva mente reduzindo a remuneração total", comentou. Na verdade, prosseguiu Jobim, o que ocorre é um aumento da Justiça de 1º grau, ou seja, do início de carreira. No conjunto, os R$ 21,5 mil corresponde a impacto de R$ 484 milhões no orçamento da União. "O valor é próximo aos R$ 446 milhões que a União deixa de pagar (referente a abono concedido desde 2002) agora em dezembro", disse o presidente do STF.
Jobim disse ainda não crer em repercussão negativa junto à população o envio de proposta à Câmara pelo judiciário. "Estamos com uma determinação constitucional da fixação do teto, ou seja, dos subsídios dos ministros do supremo tribunal e isso foi algo criado pela emenda constitucional número 20 e que até hoje não havia sido enviada."
O presidente do STF participou hoje em São Paulo do I Congresso Nacional de Estutos Tributários, evento promovido desde ontem pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.