A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar amanhã para Projeto de Lei 5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento das "tecnologias genéticas de restrição de uso", conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt.
Essas tecnologias produzem as chamadas sementes estéreis ("terminators", em inglês), que servem para o plantio de uma única safra e não geram novas sementes.
De acordo com o projeto, a autorização será dada quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim, de causar uma restrição total do uso da variedade; e quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade.
