Belo Horizonte – O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), pré-candidato à reeleição, disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se equivoca ao "jogar nos ombros do Congresso Nacional" a responsabilidade pelo atraso na votação da proposta de Orçamento para este ano. Aécio classificou como "flagrantemente inconstitucional" e um "atentado à independência" do Poder Legislativo a medida provisória (MP) que libera R$ 24,4 bilhões para estatais e outros órgãos federais.
"Você não pode apresentar uma medida provisória liberando recursos de uma lei que não foi votada", observou. "É um equívoco o presidente jogar nos ombros do Congresso Nacional a responsabilidade dessa não-aprovação porque o governo tem de negociar."
Para ele, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agindo dessa forma, "quer ter exclusividade dos investimentos". Mas, de acordo com Aécio, precisa compreender que os recursos orçamentários são "captados da população e não da poupança pessoal dos membros do governo".
"Nós não queremos impedir que o governo federal invista. Apenas não pode o governo federal ter a exclusividade dos investimentos com recursos que são captados nos Estados e nos municípios", salientou.
O governador de Minas Gerais, contudo, demonstrou confiança de que o Orçamento seria votado hoje. Aécio disse que recebeu do chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, a garantia de que estava mantido o acordo firmado com os governos dos Estados em relação ao ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir.
Os governadores cobravam o repasse total de R$ 5,2 bilhões, o mesmo de 2005. Pelo entendimento, asseguraram mais R$ 500 milhões, que serão somados aos R$ 3,4 bilhões previstos na proposta orçamentária. A transferência do montante remanescente, de R$ 1,3 bilhão, está condicionada ao aumento da arrecadação. "Não é o ideal, mas foi o possível e eu considero nesse momento razoável."
Estradas
Aécio disse que a administração federal petista "é o maior exemplo de como é possível gastar mal", citando a Operação Tapa-Buraco, que taxou de "o maior desperdício de dinheiro público já visto, recentemente", no Brasil. O governador de Minas afirmou que, no fim de semana, transitou por estradas federais e classificou como vergonhosa a situação de várias BRs que cortam o Estado.
"A visão concentrada em Brasília sobre a prioridade do Brasil impede que os recursos sejam investidos a tempo e adequadamente onde, efetivamente, existe prioridade", afirmou, reiterando a proposta de estadualização das rodovias, com o deslocamento, aos governos estaduais, das verbas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a manutenção e outros investimentos.
Segurança
Aécio participou, no fim da manhã, de uma solenidade de anúncio de investimentos na área de segurança pública, no Palácio dos Despachos. O governador voltou a cobrar do Poder Executivo federal os repasses do dinheiro dos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário. Segundo Aécio, o governo de Minas Gerais investirá, até o fim do ano, cerca de R$ 450 milhões em segurança.
"Enquanto o governo federal estará investindo aqui alguma coisa em torno de R$ 50 milhões, o que é muito pouco. A colaboração do governo federal deveria ser, no mínimo, isonômica àquela que o Estado vem fazendo."
O governador mineiro defende a inclusão, pelo pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), no programa de governo, da obrigatoriedade da liberação dos recursos dos fundos em duodécimos, como acontece com as áreas da saúde e educação.