A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades de classe dos magistrados, solicitaram hoje ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que sejam tomadas medidas sobre a atuação da Polícia Federal (PF) em diligências de busca e apreensões de documentos em escritórios de advocacia. A queixa refere-se à apreensões vinculadas à procura de provas contra pessoas envolvidas com organizações criminosas como no caso da Operação Tango e Anaconda.
Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, muitos profissionais que têm entre seus clientes pessoas acusadas de envolvimento com organizações criminosas acabam vítimas de "invasões" nos escritórios. "O que queremos é limitar a ação da PF para que a diligência se restrinja à uma determinação legal". Ele classificou como "uma verdadeira excrescência" os mandados de busca e apreensão genéricos. "É contra a própria lei buscar algo, elemento de prova e acabar levando tudo do escritório, inviabilizando, inclusive, o funcionamento desse escritório", queixou-se D’Urso.
Ele informou que, na semana que vem, encaminhará junto com a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), um conjunto de sugestões visando disciplinar as ações policiais. D’Urso antecipou que uma das propostas é obrigar o recurso de carta precatória no caso de uma expedição de mandado fora da jurisdição paulista e defende também que seja determinado o foco da prova de interesse. Ainda de acordo com D’Urso, pelo menos 12 escritórios de São Paulo foram visitados inesperadas dos agentes federais.
Por meio de nota distribuída à imprensa, o presdiente da OAB-SP, destaca a violação de duas prerrogativas nas ações de busca e apreensão, uma contra o sigilo entre advogado e cliente e a inviolabidade dos escritórios. Também ressalta que "esta situação torna-se mais grave quando as suspeitas não recaem sobre o advogado, mas visam obter informações sobre seus clientes envolvidos em inquéritos de grande repercussão, o que constitui uma grave violação ao Estatuto da Advocacia e ás prerrogativas profissionais", diz D’Urso.