Os advogados de defesa do ex-prefeito Paulo Maluf querem que o habeas-corpus que pede a libertação de seu filho Flávio Maluf seja retirado das mãos do ministro Carlos Velloso e seja distribuído, por sorteio, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi entregue a Velloso na sexta-feira por ele já ter atuado em um processo envolvendo a família Maluf, segundo a defesa.
No mesmo dia os advogados apresentaram um agravo regimental pedindo a redistribuição do habeas-corpus. Se o pedido for concedido, Flávio responderá ao processo em liberdade. Flávio Maluf e Paulo Maluf estão detidos na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, desde 10 de setembro. Juntos, eles respondem por crimes como evasão fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção.
O habeas-corpus pedindo a liberdade de Flávio foi apresentado na quarta-feira ao STF. Nele, os advogados questionam, entre outras coisas: a legalidade da prisão preventiva, a forma como ele foi enquadrado em formação de quadrilha e a validade de algumas provas. Apontam falhas também na análise do mesmo habeas-corpus feita anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido chegou a ser distribuído, por sorteio, como queria a defesa. Caiu nas mãos do ministro Celso de Mello. Mas, segundo o advogado José Roberto Batochio, o ministro encaminhou um parecer ao presidente do STF, Nelson Jobim, indicando que o relator do pedido fosse ou o ministro Carlos Velloso ou o ministro Gilmar Mendes, por questão de competência – a chamada distribuição por prevenção. Esse tipo de distribuição processual ocorre quando o juiz passa a ser competente para analisar a matéria por ter sido o primeiro a atuar no caso.
Batochio entende, no entanto, que o pedido deve ser distribuído por sorteio, pois o ministro Carlos Velloso atuou num processo de 1995 que tratava sobre um caso de suposta infração à lei de imprensa. Portanto, segundo ele, não seria assunto relacionado ao processo que levou Flávio Maluf para a prisão. "Não temos nada contra ninguém. O problema é que a Constituição precisa ser cumprida", afirmou Batochio.
A assessoria de imprensa do STF não foi localizada para comentar o assunto.