O exercício da advocacia sempre foi um dos pilares essenciais para o aperfeiçoamento democrático do País. Por essa razão, não poderia deixar de saudar os 280 mil advogados paulistas, neste mês em que se comemora a data máxima de nossa Advocacia, 11 de agosto, com a lembrança de históricas lutas em que a nossa classe travou de maneira denodada para a consolidação da cidadania e em prol dos valores da liberdade e da igualdade.
Recordo a contribuição crucial dos advogados brasileiros na defesa veemente do Estado de Direito, seja patrocinando causas de cidadãos perseguidos por ditaduras ou assumindo a linha de frente pela liberdade de expressão.
A Advocacia esteve presente na formulação das Cartas Constitucionais, pela esfera dos corpos parlamentares, dizendo-se presente nas ruas e nas batalhas para ampliar o acesso à Justiça dos menos favorecidos.
Tenho a convicção de que este papel de protagonista da disseminação da Justiça faz com que tantos jovens se inspirem em abraçar a carreira do Direito. Em uma época na qual o idealismo vê arrefecido o calor de sua chama, é gratificante verificar que muitos jovens buscam uma carreira que, no seu cerne, inspira o ideário da Cidadania e o Primado da Liberdade.
Para esses jovens, dedico algumas palavras. O mundo contemporâneo vive um estado de permanente mutação. Trata-se de uma situação que alcança todas as áreas do conhecimento humano. E em relação ao Direito, não poderia ser diferente.
O mundo em transformação, vale lembrar, torna cada vez mais necessária o múnus advocatício. A competitividade na esfera dos negócios e a expansão dos conflitos em praticamente todos os campos da atividade humana formam o pano de fundo que paira sobre nossa atividade. Dessa moldura, podemos fazer a ilação de que o advogado precisa ser um dos mais completos e qualificados profissionais do mercado.
Ocorre que enfrentamos enormes barreiras, em nosso país, para que esta meta seja atingida. A começar pela proliferação de instituições de ensino do Direito, que estão longe da qualidade necessária para formar profissionais habilitados.
Sobre essa questão, faço duas considerações. A primeira diz respeito ao fato de que, em decorrência da complexidade da própria sociedade, a carreira de advogado está cada vez mais especializada.
Trata-se de uma boa notícia. Áreas como as do Direito Ambiental, do Direito do Consumidor e do Direito Econômico, apenas para citar algumas, ganham relevância crescente e devem ser encaradas não apenas como oportunidades de mercado, mas como especializações que mantêm íntegro o princípio basilar de se fazer avançar a cidadania.
O outro aspecto diz respeito a uma luta da qual não podemos abdicar: o empenho de todos os nossos esforços para interromper a degradação que se abate sobre ensino jurídico.
É inadmissível permitir que certos cursos jurídicos continuem inundando o mercado com profissionais sem as mínimas qualificações. A OAB tem empenhado seu ânimo para mudar esta realidade.
Temos de continuar a desfraldar a bandeira da qualidade. Por ocasião do mês do Advogado, conclamo a nossa classe a continuar na vanguarda de luta pela defesa do Ideário do Estado Democrático de Direito.
Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, é presidente da OAB-SP. Foi presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abrac) e da Academia Brasileira de Direito Criminal (Abdcrim). É mestre e doutor em direito penal pela USP. Fez pós-doutorado na Faculdade de Direito Castilla-La Mancha (Espanha). Escreveu, entre outras obras, Advocacia e Justiça Criminal (Del Rey).