Advogado do PT assinou mandado de segurança para interromper CPI dos Bingos

O advogado Márcio Luiz Silva, que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mandado de segurança pedindo para interromper as atividades da CPI dos Bingos, ocupa um cargo de confiança na Câmara dos Deputados, na liderança do PT. Ele advogou para o partido nas campanhas de 1998 e 2002 e foi consultor do diretório nacional nas campanhas de 2000 e 2004. Márcio exerce hoje a função de delegado nacional do PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é o assessor jurídico da bancada.

No ato assinado pelo senador Tião Viana (PT-AC), Márcio Silva pediu ao tribunal que suspendesse o depoimento do caseiro da mansão freqüentada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e seus amigos. Pede ainda que a CPI fique impedida de investigar os seguintes episódios: o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, as denúncias relacionadas à prefeitura petista de Ribeirão Preto, os empréstimos entre filiados do PT e o caixa 2 de campanha.

No entender do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o advogado está impedido de legislar contra o Senado, em respeito ao parágrafo 1º do artigo 30 da Constituição, que impede que "os servidores da administração direta, indireta e fundacional de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora". Márcio disse que a proibição não existe. "Não sou de carreira, tenho cargo de comissão e ainda que tivesse isso não redunda em honorários contra o Senado", alegou. Segundo ele, as custas do processo estão sendo pagas pelo senador Tião Viana.

Voltar ao topo