Por meio de acordo entre partidos, foi aprovado hoje o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração. A comissão, que fez todo seu trabalho com o nome de CPMI da Emigração Ilegal, teve hoje o nome alterado. Foi retirado o termo "ilegal", para evitar mais discriminação dos migrantes.
"A emigração deve ser tratada como um fenômeno social complexo. Segundo a Organização das Nações Unidas, existem hoje mais de 180 milhões de migrantes em todo o mundo", ressaltou o relator, deputado João Magno (PT-MG).
Aprovação de projetos
O relatório recomenda a aprovação de quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir direitos aos trabalhadores brasileiros que vivem no exterior. Os integrantes da comissão também negociaram a inclusão de emendas no Orçamento para a melhoria do atendimento consular aos brasileiros no exterior.
Caberá à Frente Parlamentar Cidadania sem Fronteiras, criada durante os trabalhos da CPMI e presidida pelo deputado Takayama (PMDB-PR), conseguir apoio das mesas diretoras da Câmara e do Senado e do governo federal, para agilizar a aprovação das propostas.
A CPMI também incorporou uma sugestão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), já aprovada na Comissão de Relações Exteriores do Senado, para que se envie uma moção ao Congresso norte-americano contra o aumento das barreiras à livre movimentação de seres humanos.
Encaminhamento
O relatório será encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao governo federal, ao Congresso dos Estados Unidos e a grupos internacionais que lutam pelos direitos dos migrantes. O relator informou que o Congresso Nacional editará um livro com o material recolhido pela comissão.