Técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) já estão no País para a décima e última revisão do programa que a instituição mantém com o Brasil. De amanhã até a reunião de diretoria do Fundo que analisará o desempenho das contas do País no último trimestre de 2004, programada para março, o governo decidirá e anunciará se quer prorrogar o acordo. A resposta, porém, não deve sair logo. Embora integrantes da equipe econômica do governo venham salientando, nos últimos meses, a intenção de não renovar o acordo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não fechou as portas para essa possibilidade.
Em várias ocasiões, ele ponderou que não é preciso tomar uma decisão antes da hora marcada. Membros de sua equipe, no entanto, argumentam nos bastidores que a renovação com FMI pode trazer mais segurança ao País, neste momento de retomada do crescimento sustentado.
O Fundo, por sua vez, já deixou claro que apoiará qualquer decisão do Brasil. "As autoridades (brasileiras) ainda estão considerando seu curso de ação, e nós estamos prontos a trabalhar com eles no que acharem mais apropriado", disse o diretor de Relações Externas do FMI, Thomas Dawson, em entrevista concedida no dia 13. Ou seja, uma prorrogação não seria problema. Se o governo achar por bem encerrar o programa e mais adiante, deparar-se com uma crise, da mesma forma o FMI não veria dificuldades em negociar rapidamente um novo programa. Como existe uma boa colaboração entre Brasil e FMI já há alguns anos, a negociação de um eventual novo acordo não começaria do zero.
Resta ao governo decidir, portanto, se prorroga o programa agora que as coisas vão bem ou corre o risco de negociar um novo acordo pressionado por uma eventual crise. Existe, por um lado, um certo desconforto no governo Lula em manter um programa com o FMI, ainda mais num momento em que a economia está saudável. Por outro, há incertezas no cenário internacional, a principal delas os rumos da política fiscal dos Estados Unidos.
Os técnicos do FMI vêm com uma missão dupla. Além de levantar os dados da economia referentes ao último trimestre de 2004, eles farão um levantamento mais completo, conforme previsto no artigo 4.º do estatuto do FMI. Por ele, todos os países-membros do Fundo devem passar por uma revisão anual, tendo ou não um programa em andamento.
Caso as contas sejam aprovadas, o Brasil ganhará o direito de descontar mais 910 milhões de Direitos Especiais de Saque (DES), aproximadamente US$ 1,4 bilhão. Tal como tem sido feito desde o final de 2003, quando renovou o acordo, o País não deve sacar os recursos. Dessa forma, o crédito acumulado pelo Brasil deverá somar perto de US$ 14 bilhões.
Os técnicos encontrarão as contas brasileiras em boa forma. O principal critério de desempenho avaliado pela missão é o resultado das contas do setor público, pelo conceito primário (sem considerar gastos com juros). A meta era atingir um saldo positivo de pelo menos R$ 71,5 bilhões ao final do ano passado. Esse dado será divulgado pelo Banco Central sexta-feira, mas até novembro o saldo estava em R$ 84,8 bilhões, ou seja, R$ 13,3 bilhões acima da meta. Mesmo considerando que dezembro é um mês em que os gastos do setor público crescem e as contas registram déficit, o cumprimento da meta é considerado "tranqüilo" pelos técnicos.