A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) promoveu no litoral do Paraná mais uma inspeção no comércio de Matinhos para regularizar a situação dos estabelecimentos que já haviam sido vistoriados e que estavam com documentação irregular. Dos 12 estabelecimentos visitados, apenas um ainda não havia iniciado os trâmites para regularizar o alvará de funcionamento, motivo pelo qual teve suas atividades paralisadas.
?Isso demonstra que ano a ano a legalização dos estabelecimentos comerciais vem crescendo no litoral. A proposta do nosso trabalho é justamente disponibilizar a população um comércio de qualidade conforme a lei. Não atuamos para impedir o trabalho dos comerciantes apenas orientamos sobre os tramites e estipulamos prazo para o seu cumprimento?, afirmou o coordenador da ação, Benedito Facini.
Todos os pontos fiscalizados – entre eles, bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas – haviam recebido um prazo de dez dias para regularizar a documentação exigida para manter o estabelecimento aberto.
?A grande maioria dos estabelecimentos encontrava-se funcionando sem alvará da prefeitura, documento de vistoria do corpo de bombeiros e licença da vigilância sanitária?, explicou o coordenador da Polícia Civil na Aifu, delegado Clóvis Galvão. Ele lembrou ainda que todos os proprietários foram orientados quanto aos procedimentos, o que estimula a busca pela documentação.
?Sabendo como e onde solucionar as irregularidades, os empresários atendem prontamente as exigências. Isso demonstra que o trabalho é importante tanto para o comerciante quanto para o público e o poder municipal?, avaliou ainda.
A ação foi promovida em parceria com a prefeitura de Matinhos. Para o diretor de comércio da prefeitura, Vantuire Garcia, o apoio do governo do Estado, por meio da Ação Integrada, tem mudado consideravelmente o perfil dos comerciantes da cidade. ?Eles estão muito mais atentos porque sabem que estão sendo monitorados e não existe mais clandestinidade no comércio?.
O investigador Agostinho Andrades Junior explicou os procedimentos utilizados pela polícia em situações como esta. ?Caso os estabelecimentos embargados na primeira fiscalização não tivessem providenciado a documentação, os proprietários poderiam ser encaminhados à delegacia onde seria feito um termo cisrcusntanciado por desobediência?.