No primeiro mês de fiscalização para a repressão da venda e do plantio de sementes ilegais de soja transgênica, período iniciado no final de setembro, 302 estabelecimentos produtores de sementes em três estados (Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul) já foram fiscalizados pela diligência do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, resultando na identificação de 810 mil sacas de semente pirata. As multas são proporcionais às quantidades de sementes encontradas ou vendidas por estabelecimento e variam de 41% a 250% do valor comercial do produto, conforme explica uma fonte do Ministério da Agricultura.
Só no Rio Grande do Sul, foram fiscalizados 109 estabelecimentos entre cooperativas, cerealistas, agricultores e produtores de sementes, entre os quais 54 estabelecimentos foram autuados por diversas irregularidades. Os fiscais determinaram a suspensão de venda de 196 mil sacas de soja pirata. Com essa quantidade de sementes, seria possível plantar até 8 mil hectares de lavouras ilegais. A equipe de fiscalização do Mapa no Rio Grande do Sul é composta de 22 fiscais federais, 12 dos quais vindos de outros estados.
Além do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, há notícias de prática de pirataria de semente se soja transgênica também em Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Minas Gerais, mas ainda sem registro de autuações pelo Mapa. Essas informações são da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasem) e foram confirmadas pelo Ministério da Agricultura ao jornal Zero Hora, na edição de quarta-feira, dia 25 de outubro.
Santa Catarina, na divisa com o Rio Grande do Sul, pode ser mais um estado que o Mapa pode fiscalizar. Boa parte da soja pirateada identificada no Rio Grande do Sul já havia saído do Estado, com notas fiscais com informação falsa de que se originavam de cultivares convencionais e de domínio público. Segundo a Lei de Sementes, o drible à fiscalização nas divisas dos estados caracteriza uma fraude na identificação de materiais, o que pode levar à procura de soja pirateada também em Santa Catarina.
De acordo com fonte do Mapa, as denúncias chegam ao ministério e, de lá, são encaminhadas às unidades regionais dos estados para a devida averiguação. No Rio Grande do Sul, Goiás e Tocantins essas atividades de fiscalização foram intensificadas devido ao alto número de denúncias que chegaram ao ministério, o que não ocorreu, até o momento, em relação a Minas Gerais e outros estados onde a fiscalização ainda não se fez sentir.
Para os produtores representados pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), a atual política de fiscalização empreendida pelo Ministério da Agricultura é de importância fundamental para o setor e, desde já, pede ao governo que mantenha a mesma disposição de fiscalização em 2007. ?Temos acompanhado os resultados atentamente e sabemos que os fiscais estão fazendo um excelente trabalho, se empenhando para que a legislação – Lei de Proteção de Cultivares e Lei de Sementes – seja cumprida. Estamos vivendo um momento muito positivo?, acrescenta Ywao Myiamoto.